A recusa de reintegração em uma empresa não afasta o direito de uma trabalhadora receber indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Assim entendeu a 7° Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma empresa a indenizar uma trabalhadora pelo período de estabilidade da g… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que é aplicável o Código de Processo Civil de 1973, o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que negou ao devedor o pedido de denunciação da lide, que, em regra, cabe à pessoa que for réu na demanda principal e tiver o direito de exercer a sua…
Veja maisA temática da mineração atualmente está nos holofotes não apenas na reprise de uma telenovela, mas especialmente em territórios indígenas. Conforme dados fornecidos pelo Greenpeace Brasil [1], após o início da pandemia da Covid-19 o aumento do garimpo ilegal em terras indígenas passou a ser uma d… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a competência da Justiça federal para o exame de ações coletivas ajuizadas com o propósito de reparar os danos socioambientais decorrentes do acidente na barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Og Ferna… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27/5), petição com pedido de concessão de medida cautelar e de procedência da ação no âmbito da Ação Direta de Constitucionalidade 71, que trata de honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública. OAB pede que honorár… Source: Conjur
Veja maisÉ expressamente descabido o repasse de recursos públicos, ao menos no campo da educação infantil, a entidades detentoras de finalidade lucrativa. 123RFTJ-SP anula repasses da Prefeitura de SP a escolas privadas com fins lucrativos Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de J… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26/5) a promoção de cinco magistrados aos cargos de juízes substitutos em segundo grau. TJ-SPTJ-SP promove cinco juízes ao cargo de substitutos em segundo grau Foram removidos ao tribunal os juízes Ulysses … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Na época, era integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São … Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta quinta-feira (27/5) o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner, aos 83 anos. Ele estava internado desde a última sexta, por complicações renais. OECD/ITFJaime Lerner foi por três vezes prefeito de Curitiba e governou o PR por dois mandatos “É com imens… Source: Conjur
Veja maisA recente discussão na PET 8.482 no Supremo Tribunal Federal reacendeu um tema candente sobre a colaboração premiada: a (im)possibilidade de a autoridade policial firmar acordo de colaboração premiada. A questão já foi decidida na ADI 5.508 de relatoria do ministro Marco Aurélio, onde ficou assen… Source: Conjur
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