Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

A Lei de Alienação Parental encontra-se novamente ameaçada de revogação. O PL 1.372, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e pretende revogá-la integralmente. O projeto recebeu voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segu… Source: Conjur

Supremo fixa tese sobre piso nacional para agentes de saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (19/10) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.279.765 (Tema 1.132), que determina que caberá à União arcar com os ônus da diferença entre o piso nacional e os pisos municipais dos agentes de saúde, de forma semelhan… Source: Conjur

Andrade Silva: Planejamento sucessório no exterior e joint tenancy

Em um cenário de absoluta incerteza econômica e jurídica em que submetidos todos nós, nesta distopia em que vivemos, no qual se aproximam (1) a aprovação do Projeto de Lei nº 4.173/23, para tributar o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts), com alíquot… Source: Conjur

Juiz arquiva inquérito contra Falcão, ex-jogador da seleção brasileira

“Nem todo contato físico pode ser interpretado como ato libidinoso.” Com esse entendimento e também por não vislumbrar intenção de satisfazer a lascívia, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de importunação sexual atribuído ao ex-jogador da seleção br… Source: Conjur

Nova súmula impõe substituição de prisão em tráfico privilegiado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (19/10) uma súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado, desde que a pena não sej… Source: Conjur

Lorena Galhardo: Insegurança jurídica no novo imposto seletivo

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda apreciação pelo Senado, traz em seu bojo, como uma das principais alterações até então aprovadas, a criação de um novo tributo, que visa a desestimular o consumo de determinados bens, serviç… Source: Conjur

STJ suspende venda antecipada de bens por demora na investigação

Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante investigações da Polícia Federal em Pernambuco. Desembargador convocado Jesuíno Rissato, relator do caso no STJGustavo Lima/STJ… Source: Conjur

Parreira Neto: Características do contrato no agronegócio

Retomando o que discutíamos em outro artigo nesta ConJur [1], o objeto maior do direito do agronegócio repousa sobre o fenômeno jurídico do complexo agroindustrial, que abarca dimensões normativas (regime jurídico do agronegócio), de conteúdo-composição (atividades econômicas organizadas) e de in… Source: Conjur

Gamificação de fluxo de trabalho não exclui subordinação, diz TST

O processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador, um dos elementos que caracteriza o vínculo empregatício. 2ª Turma do TST reconheceu que gamificação não exclui subordinação TST … Source: Conjur

Paulo Gama: Mídia lavajatista — tua culpa, tua máxima culpa

Li nesta Conjur diálogos promíscuos obtidos pela operação “spoofing”, travados entre integrantes da “lava jato” e certos jornalistas, alguns de grandes veículos de comunicação. Hoje se sabe bem, havia duas frentes lavajatistas — persecutória estatal e midiática — que se mantiveram como unha e … Source: Conjur