No mês que vem, a Suprema Corte dos Estados Unidos deverá anunciar sua decisão sobre uma disputa já corriqueira nos tribunais do país — a de entidades cristãs que reclamam o direito excepcional de discriminar a comunidade LGBTQ em nome da liberdade religiosa. Em Fulton v. City of Philadelphia,… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade da ocorrência de situações excepcionalíssimas, carregadas de imprevisibilidade e gravidade, facultam à administração, motivadamente, a recusa à nomeação de novos servidores. Du Amorim/Divulgação Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São … Source: Conjur
Veja maisEntra em vigor na segunda quinzena de junho deste ano, no âmbito federal, a Lei nº 14.129/2021, aquela que deve ficar conhecida como Lei do Governo Digital. Apesar de ter sido sancionada no final de março, a nova lei prevê o prazo de 90 dias para a vigência das novas regras no âmbito da União,…
Veja maisSão inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs … Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar predominância do interesse local, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Sertãozinho (SP), de iniciativa parlamentar, que obrigava a secretaria municipal de Saúde a disponibilizar doses de soros antiaracnídico e antiescorpiônico nos serviços de e… Source: Conjur
Veja maisJessé Souza é um pensador polêmico. Jessé Souza é um pensador corajoso. “A Elite do Atraso” é um livro que enfrenta explicações simplificadoras da realidade brasileira. Jessé descortina os equívocos de conceitos que radicam em lugares-comuns, a exemplo de “homem cordial”, “patrimonialismo”, “jeit… Source: Conjur
Veja maisNoutra oportunidade, anotamos que o mandado de segurança se apresenta como espécie processual antiexacional alternativa àquelas ordinariamente previstas na legislação processual, podendo fazer as vezes, por exemplo, de declaratória negativa, a depender do momento do ciclo de positivação em que o … Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal anunciou que em 2020 a máquina administrativa federal custou R$ 3 bilhões a menos aos cofres públicos, em comparação ao ano anterior [1]. A causa para essa economia foi atribuída a um único fator, o qual em nada se relaciona à… Source: Conjur
Veja maisObservadores mais atentos certamente notaram que a magistratura brasileira vive uma onda de pedidos de exoneração — Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Fernando Mendes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), são ilustres exemplos desse fenômen… Source: Conjur
Veja maisA falta de regulamentação sobre a inseminação artificial caseira induz à conclusão de que não há impedimento à prática. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu (RJ) determinou a inclusão na certidão de nascimento de um menino, como mãe, da companheira da mulher que o gestou. … Source: Conjur
Veja mais