Um dos princípios do Direito Privado é o da reparação integral, pelo qual, não cumprida voluntariamente a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, abrangendo danos emergentes consubstanciados naquilo que se perdeu, e os lucros cessantes que incluem aquilo que se razoavelmente deixou de l… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou decisão que interditou um idoso após visita do próprio desembargador relator ao residencial geriátrico em que o senhor se encontrava. Desembargador visita idoso em asilo para verificar seu bem-estar. TST Segundo o des… Source: Conjur
Veja maisRecebi de uma amiga a notícia sobre a vitória de nosso país junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT): saímos da lista curta. Imediatamente postei em grupos de discussão que participo, integrados por professores, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, acadêmicos e estu… Source: Conjur
Veja maisA CPI da Covid tem investigado a falta de coordenação nacional, bem como a ausência de racionalidade científico-gerencial no enfrentamento da calamidade sanitária decorrente da Covid-19, entre outras fragilidades. Enquanto isso, o Brasil caminha celeremente para atingir meio milhão de mortes conf… Source: Conjur
Veja maisNa existência de contrato coligado, em que há uma justaposição de modalidades diversas de contratos, todas voltadas para um objetivo comum de viabilizar sua finalidade econômica, cada um deles mantém sua autonomia e caraterística próprias, inclusive quanto a cabimento das respectivas ações. … Source: Conjur
Veja maisÉ dever da concessionária a prestação do serviço de forma adequada e regular, independentemente da regularização dos imóveis e logradouros da região. Getty ImagesConcessionária deve fornecer água a imóvel em loteamento irregular Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do … Source: Conjur
Veja maisEm 28 de abril de 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) que estabelece que o prazo de vigência da patente não será inferior a… Source: Conjur
Veja maisEm que pese a tradicional frase interpretação da lei, o que se interpreta não é apenas a lei, mas um contexto ou uma porção da ordem; e o que se aplica, no fundo, não é bem a lei, mas o Direito, ao qual a lei serve como instrumento de explicitação normativa (Nelson Saldanha). Afirmar-se qu……
Veja maisO Brasil é o quinto maior país em extensão territorial, com 8.515.767 km², e o sexto mais populoso do mundo, com 211.049.519 de habitantes, só perdendo para China, a Índia, os Estados Unidos, a Indonésia e o Paquistão. O Brasil chegou a ser a quinta maior economia do mundo, mas foi sendo rebai… Source: Conjur
Veja maisEm petição endereçada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pede a instauração de inquérito para apuração de suposta prática de delitos cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Ele teria em tese incorrido, segundo a peça, nas condutas de pratica… Source: Conjur
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