O Supremo Tribunal Federal validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada no último dia 28. Reprodução Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, q… Source: Conjur
Veja maisServidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada cargo, e não à soma total dos salários. Dessa forma, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou, em liminar… Source: Conjur
Veja maisDivulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alcance público), lesando o patrimônio imaterial de pessoa jurídica, gera dever de indenização. Postar vídeo no Facebook difamando empregadora gera indenização. Reprodução Foi ass… Source: Conjur
Veja maisEm artigo publicado pelo periódico britânico Financial Times, o editor Michael Stott, especialista em América Latina, descreve que do México ao sul do continente a frase atribuída Benito Juárez, “para nossos amigos: justiça e graça. Para nossos inimigos: apenas a lei”, segue como fazer da justiça… Source: Conjur
Veja maisCobrar valores não autorizados em conta salário constitui falha na prestação do serviço e má-fé da instituição bancária, cabendo a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Banco que descontar valores de conta em que correntista recebe a aposentadoria deve… Source: Conjur
Veja maisO processo constituinte de 1988, visto pela ótica da advocacia, é objeto de estudo do documentário “88 – Fonte do Amanhã”, dirigido por Alexandre Pena e produzido com apoio da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O longa estreia neste sábado (5/6), às 22h, no canal PrimeBoxBra… Source: Conjur
Veja maisPor conta de um defeito que aumenta o risco de acidentes com danos fatais, o Procon-SP orienta os consumidores a procurar o recall de veículos modelos Gol, Voyage, Saveiro e Fox, ano-modelo 2022, com data de fabricação de 7/4/21 a 19/5/21. Volkswagen Gol modelo 2022 Divulgação A Volksw… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (4/6) o acórdão do julgamento da 2ª Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. A maioria dos ministros entendeu que Lula não teve um julgamento justo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Atuação… Source: Conjur
Veja maisA normatização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a constante evolução das práticas de compliance, que se referem ao cumprimento das políticas de negócio e de atividades desenvolvidas pelas empresas, tornaram o mundo corporativo preocupado em garantir um ambiente ético e transparente nas … Source: Conjur
Veja maisEstará caracterizada a lesão à ordem pública quando o Poder Judiciário interferir na seara administrativa e comprometer a execução de políticas públicas. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que impedia a continuidade de regularização de imóveis rurais consolida… Source: Conjur
Veja mais