Com o advento da Lei nº 13.467/2017 [1], é sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fortemente impactada. E dentre as diversas modificações, pode-se dizer que o artigo 844 passou por uma verdadeira metamorfose no que diz respeito ao arquivamento da reclamação trabalhista e a propo… Source: Conjur
Veja mais“Esqueça tudo o que você sabe sobre seguros” [1]. Essa frase, criada em 2016, ainda hoje é o slogan de uma conhecida insurtech norte-americana. No vídeo de lançamento do seu primeiro produto, além dela, a startup de seguros em questão declarou: “Diga adeus à papelada e aos corretores de seguros, … Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, em razão da decisão monocrática proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da ADI 7.331, imprimiu-se interpretação conforme o inciso II do § 2° do artigo 17 da Lei 13.303/16 (Estatuto das Empresas Estatais), para que a vedação ali constante ficasse restrita àquelas p… Source: Conjur
Veja maisA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei federal que possibilita ao corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. W… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso de um magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acusado de assédio sexual contra uma servidora. A instauração foi resultado do julgamento de um pe… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), cada vez mais vem ganhando os noticiários e a doutrina. Confeccionada com o propósito de modernizar o sistema de contratações por parte do poder público, deixando-o mais célere e até mesmo afastar as ilicitudes que, eve… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou que o ministro Rogerio Schietti Cruz convocou uma audiência pública para o dia 17 de maio para discutir uma possível revisão do enunciado de Súmula nº 231 [1], segundo o qual “a incidência da circunstância atenuante não pode… Source: Conjur
Veja maisO conceito de violência obstétrica não tem uma definição única, o que reflete as dificuldades em torno da sua caracterização fática. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde, 2014), essa prática contempla “abusos verbais, restringir a presença de acompanhante, procedimentos médicos não consent… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone Silva Oliveira justificou a majoração c… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na noite desta quarta-feira (12/4) a edição de uma portaria que tem por objetivo responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. O ministro Flávio Dino afirma que portaria não fer… Source: Conjur
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