O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cá… Source: Conjur
Veja maisOs titulares de cartórios são responsáveis pelo pagamento de dívidas anteriores quando ocorre a transferência de titularidade, a continuidade da prestação dos serviços e a sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial. Assim entendeu a 1° Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao conden… Source: Conjur
Veja maisVárias têm sido as “denúncias” de fraude no sistema de cotas para ingresso em universidades públicas, nas mais diversas instituições da Federação [1] [2] [3]. Os cursos que contam com o maior número de casos de possíveis irregularidades são Medicina e Direito, duas áreas clássicas do saber, que s… Source: Conjur
Veja maisNa primeira vez que Edward Martell se levantou para ouvir sua sentença, em 2005, ele já sabia que, pelas diretrizes do estado de Michigan, nos EUA, deveria pegar de um a 20 anos de prisão, por fabricar e vender pedras de crack — já antevendo uma pena mais próxima dos 20 anos, por causa de seus an… Source:…
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pe… Source: Conjur
Veja maisO tema da coisa julgada em matéria tributária pode parecer, à primeira vista, conhecido daqueles que militam na área. Afinal, muito se tem discutido acerca do impacto dos precedentes sobre os efeitos da coisa julgada obtida pelos contribuintes nas ações judiciais antiexacionais de cunho preve… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações assume explicitamente a relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Se por um lado, as previsões da Lei nº 14.133/21 sobre o tema possuem inegável potencial para representar um marco no aperfeiçoamento das relações público-privadas; por ou… Source: Conjur
Veja maisO estado de exceção é período de anormalidade constitucional que se pretende recorrentemente regrar, limitar e nomear, com objetivos de normalização, em termos constitucionais e, no limite, também com balizas legais e regulamentares. Essa anormalidade na conjuntura de uma pretensa normalidade é s… Source: Conjur
Veja maisO Parque Nacional do Iguaçu foi criado no governo do presidente Getulio Vargas, pelo Decreto-Lei nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939, porém sua rica história remonta a séculos anteriores. Habitado por indígenas tupi-guaranis, o primeiro europeu a vê-lo teria sido Alvar Nuñes Cabeza de Vaca, em … Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão, mesmo a religiosa, ainda que protegida constitucionalmente, não é absoluta de modo a permitir o aviltamento a culto distinto. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação uma evangélica por racismo, na modalidade preconceito religioso. Ela ho… Source: Conjur
Veja mais