Chega ano, vai ano, e uma das preocupações do produtor rural, dentre tantas outras, é o ITR (Imposto Territorial Rural). E essa preocupação ficou maior de uns anos para cá, em especial, após a EC 42/03, que passou a autorizar os municípios a firmarem convênios com a União, por intermédio da Re… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levantar o sigilo do Inquérito 4.828 que investiga o financiamento de grupos que promovem atos antidemocráticos pelo país. A decisão é da última sexta-feira (4/6). Com apresentação de relatório parcial da PF, Alexandre deci… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que é devido o adicional de periculosidade quando a capacidade de armazenamento individual de tanque de combustível no local de trabalho ultrapassa 250 litros. Assim, a 3ª Turma condenou o Banco do Brasil a pagar o adicional a um empregado… Source: Conjur
Veja maisDurante a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o prazo para ajuizamento de ação rescisória era de dois anos. Depois desse intervalo, mesmo que fique provada a doença laboral, a sentença original não pode mais ser anulada. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individua… Source: Conjur
Veja maisAs sociedades embrionárias — em comum ou recém constituídas — das áreas de tecnologia e inovação (startups) se proliferam no país e, no mesmo ritmo e informalidade, criam-se soluções jurídicas atípicas para estruturar esses negócios. Habitualmente utilizam-se a sociedade limitada para reunir o… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou incabível o pedido ajuizado por duas parlamentares para restabelecer liminar que obrigava a prefeitura de São Caetano do Sul (SP) a transferir em 24 horas, para “local digno, com acesso a alimentação e higiene”, a… Source: Conjur
Veja maisA Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que pretende acabar com o período de férias de 60 dias para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, é alvo de fortes críticas de entidades associativas que formam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e… Source: Conjur
Veja maisAo longo da história, o tributo sempre esteve no centro dos mais diversos embates políticos e econômicos. Como venho falando [1], sempre foi desenhado como o patinho feio da história, mas, até os dias atuais, desconhece-se qualquer modelo de Estado em que a participação dos tributos não seja a pr… Source: Conjur
Veja maisEm uma disputa que envolve o direito exclusivo da mídia de obter certos registros públicos, o Tribunal Superior do estado de Washington, nos EUA, decidiu, por 7 votos a 2, que um canal de um indivíduo no YouTube, mesmo que seja de notícias, não é legalmente um órgão da imprensa. E, portanto, não … Source:…
Veja maisConcurso no qual questões são plagiadas de provas precedentes podem ser anulados pela Justiça. Assim decidiu a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, ao julgar o pedido de Ministério Público estadual para desvalimento das provas realizadas em São José de Espinharas … Source: Conjur
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