Por constatar a inexistência de relação jurídica e a responsabilidade da ré pelas cobranças abusivas, o Juizado Especial Cível e Criminal de Jacupiranga (SP) condenou a Riachuelo a indenizar uma mulher por lhe cobrar uma dívida de terceiro ao longo de três anos. A autora contou que desde outub… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal cassou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) para a quitação de dívidas trabalhistas. A decisão do Plenário, proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada na sessão virtual encerra… Source: Conjur
Veja maisJá faz parte do cotidiano do brasileiro lidar com a demora do Poder Público na prestação de serviços, e isso não é diferente quando o Estado exerce seu poder de polícia. Fiscalizações que geram autuações e consequentemente sanções aos particulares ocorrem todos os dias e, cabendo impugnação acerc… Source: Conjur
Veja maisO desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu que a análise do pedido de medida liminar na ação de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 1.089/2021 deve ser julgada pelo Tribunal Pleno. Mas, como o trâmite para isso seria o tempo que cor… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, nesta segunda-feira (7/6), à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A OAB pede o afastamento do juiz re… Source: Conjur
Veja maisOs princípios em matéria penal contidos na Constituição da Itália concretizam a continuidade com os tradicionais postulados do pensamento liberal, embora com uma eficácia normativa diferente, no sentido de que, antes da adoção da Carta Constitucional, eram destinados a serem “desaplicados” em cas… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a f… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal está por julgar tema da maior importância para os direitos indígenas. Entre 11 e 18 de junho, seu Plenário virtual debaterá o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 da Co… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que o plano de emergência e contingência precisava de ajustes, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) elabore, em até 15 dias, um projeto mais específico para garantir o abastecimento de águ… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta segunda-feira (7/6) em Brasília Mozart Vianna, 69, servidor aposentado da Câmara dos Deputados e considerado o “pai do regimento interno”. Ele foi secretário-geral da Mesa de 1991 até sua aposentadoria, tendo assessorado mais de dez presidentes da Casa. A causa da morte ainda não foi… Source: Conjur
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