Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo (a chamada denúncia esp… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar risco de prejuízos irreparáveis aos cidadãos, o desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de qualquer divulgação de listas de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município de Franca. Dollar Photo C… Source: Conjur
Veja maisConforme noticiado pela Valorinvest e por O Antagonista, existe um mercado bilionário fomentado pelas condenações na Justiça do Trabalho: o de compra de créditos trabalhistas. Ambos os sites informam que o total do mercado estaria estimado em R$ 620 bilhões e, obviamente, este montante tende a… Source: Conjur
Veja maisCitando reportagem da ConJur, um grupo de 20 parlamentares dos Estados Unidos enviaou uma carta cobrando o governo de seu país por mais transparência sobre as relações entre investigadores do Department of Justice (DoJ, o Departamento de Justiça norte-americano) e os procuradores da autoproclamad… Source: Conjur
Veja maisDesde o dia 25 de maio, quando ficou conhecida a data em que o Supremo Tribunal Federal irá julgar uma das questões mais importantes relacionadas à revisão do cálculo de aposentadorias, os brasileiros que esperam por anos uma decisão para recompor a renda de seus benefícios viram uma porta aberta… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Procuradoria Ambiental. O órgão terá a função de acompanhar os temas ambientais em discussão no país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O procurador especial ambiental será o advogado Leandro Mello Frot… Source: Conjur
Veja maisA criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo marco legal das startups abre um leque de opções para que pequenas empresas e negócios possam se habilitar ao mercado acionário, ainda praticamente fechado para esse tipo de empreendimento que vem sendo denominado “sociedade a… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho da Lei 14.057/2020. A norma reserva a profissionais ativos, aposentados e pensionistas do magistério pelo menos 60% dos precatórios federais oriundos de demanda judicial que tenha tido com… Source: Conjur
Veja maisApós décadas assessorando e dirigindo a área jurídica de grandes bancos como Unibanco, BBVA-Brasil e Bradesco, o advogado Johan Albino Ribeiro passou a integrar o escritório Mattos, Rodeguer Neto e Victória. Nos últimos dois anos, Ribeiro foi diretor da Bradespar, a empresa de participações do… Source: Conjur
Veja maisA ausência de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial não implica ausência de proteção jurídica contra atos ilícitos de concorrência desleal. TJ-SP confirma decisão que condenou confecção por copiar modelos de marca IstockPhoto Com base nesse entendimento, o juízo da 1… Source: Conjur
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