Diante da presença do requisito temporal, do bom comportamento carcerário e da ausência de faltas graves, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a progressão de regime de uma ré que já cumpriu 40% da pena. ReproduçãoTJ-SP manda reincidente por crime … Source: Conjur
Veja maisA revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela Lei do Bem por prazo certo e não cumprido, fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) e é ilegal. Benefício fiscal para o varejo de produtos d… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (7/6), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) arquivou um pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT), que foi alvo de representação após criticar o presidente Jair Bolsonaro. Faixa crítica a Bolsonaro foi este… Source: Conjur
Veja maisA recorrente instabilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de Minas Gerais e a consequente ausência de publicações no DJe, fato que vem gerando angústias na advocacia mineira, foi a pauta de uma reunião que ocorreu no último dia 31. TJ-MG promove encontro com membros da OAB/… Source: Conjur
Veja maisO artigo 28 da Lei 13.457/2009, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece que é vedado aos julgadores afastar a aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade. São ressalvadas as hipóteses em que essa declaração tenha sido proclama… Source: Conjur
Veja maisA sucessão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi discutida nesta terça-feira (8/6) entre o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e o presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo atravessou a Praça dos Três Poderes a convite de Fux. Segundo informação oficial do ST… Source: Conjur
Veja maisAo ofertar serviços ao público brasileiro, ainda que a empresa tenha sede no exterior, deverá respeitar a legislação brasileira em relação ao direito à privacidade e aos princípios das normas de proteção ao consumidor. Apple pagará multa milionária por disponibilizar aplicativo Faceapp Rep… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Igarapé iniciaram parceria para fortalecer a disseminação e o apoio técnico a Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) em todo o país. ReproduçãoCNJ e Instituto Igarapé fecham parceria para redes de atenção a egressos … Source: Conjur
Veja maisUm grupo de conselheiros que compõem a atual gestão da seccional paulista da OAB divulgou nesta terça-feira (8/6) uma carta aberta à advocacia em que manifesta sua dissidência em relação à atual gestão da entidade, presidida pelo advogado Caio Augusto Silva dos Santos, que tentará a reeleição no … Source: Conjur
Veja maisÉ princípio estruturante do ordenamento jurídico pátrio o reconhecimento do direito fundamental de propriedade. Tal condição peculiar pode ser observada, além da estatura de direito inscrito na Ordem Fundante, pelo formalismo que a legislação impõe à prática dos negócios jurídicos que envolvem a … Source: Conjur
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