O uso de material genético de alguém que já morreu para a geração de filhos depende da expressa e incontestável autorização, por meio de testamento ou instrumento que o valha em formalidade e garantia. Contrato de preservação de embriões deu à viúva custódia do material Reprodução Com … Source: Conjur
Veja maisA política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, a destacar-se o respeito à sua dignidade, saúde e segurança. Por isso é que o CDC reconhece como direito básico do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança. ReproduçãoPassagei… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal pautou para esta quarta-feira (9/6) o julgamento do caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, no ano 2000. Ele foi atingido por um… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame. Ao determinar a reintegração do candidato ao conc… Source: Conjur
Veja maisAo contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados que julgaram e condenaram policiais pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992, decidiram de maneira manifestamente contrária à prova dos autos. 111 p… Source: Conjur
Veja maisIllinois vai se tornar o primeiro estado dos EUA a ter uma lei que proíbe detetives da polícia de mentir — ou de usar quaisquer tipos de táticas sujas — em interrogatórios de suspeitos com menos de 18 anos, com o objetivo de obter uma confissão, mesmo que falsa. O projeto de lei, já aprovado pela… Source:…
Veja maisÉ sabido que a Lei 11.101/2005 — conhecida como Lei de Recuperação — revela opção do legislador em dotar o segmento empresarial de instrumento vocacionado a permitir o soerguimento de atividades econômicas que momentaneamente estejam susceptíveis a crises econômico-financeiras. O princípio da… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência. Sede do STF em BrasíliaNélson Jr. (… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para cassar decisão que determinou ao Estado de Roraima o repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (UERR). DivulgaçãoPalácio do Governo do Estado de Roraima Autor da ação, o estado al… Source: Conjur
Veja maisO escritório Dias Carneiro Advogados tem dois novos sócios: Maurício Chapinoti, que atuará na área Tributária e Aduaneira, e Álvaro Brito Arantes, que trabalhará no setor de Resolução de Conflitos e Contencioso Cível. Chapinoti atua em consultoria tributária e contencioso tributário. Entre su… Source: Conjur
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