Foi aprovado nesta quarta-feira (9/6) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que suspende, durante a crise provocada pelo avanço da Covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais. Texto segue para sanção ou ve… Source: Conjur
Veja mais“O súdito ideal do governo totalitário não é o nazista convicto nem o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe a diferença entre o fato e a ficção (isto é, a realidade da experiência) e a diferença entre o verdadeiro e o falso (isto é, os critérios do pensamento)” (Hannah Arendt, Or… Source: Conjur
Veja maisO cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de receitas tributárias constitucionalmente asseguradas a município e indevidamente retidas por estado não se sujeita ao regime de precatórios, por se tratar de obrigação de fazer. Estado deve repassar receitas tributárias a mu… Source: Conjur
Veja mais“Temos o compromisso de estarmos à frente da nossa instituição durante um mandato. E trabalharemos para que novas lideranças surjam.” “Entendemos que a reeleição para a OAB-SP não serve adequadamente à advocacia.” Era o que o dizia em 18 de dezembro de 2019, em uma entrevista à jornalis… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira (8/6), o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Durante sessão do Senado Federal, ele reproduziu gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, faz… Source: Conjur
Veja maisEm 24/7/2020, foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.932/2020, sendo submetido ao regime de urgência. A proposta: imposição de afastamento das empregadas gestantes “em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020” [1]…. Source: Conjur
Veja maisComo a Lei estadual 8.297/2019 foi promulgada há mais de dois anos, não há perigo na demora a afetar os cofres públicos que justifique sua suspensão. TJ-RJ disse que governo do Rio não provou risco de dano que justificasse suspensão da extensão do Bilhete Único Intermunicipal Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA legislação referente à proteção em barragens é suficiente para resguardar os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana, à moradia, ao transporte e à segurança, bem como à redução dos riscos inerentes ao trabalho. Este foi o entendimento firmado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal… Source: Conjur
Veja maisA relação entre fatos sociais e jurídicos é polêmica no direito civil. Segundo a doutrina do direito civil constitucional, todo fato social é juridicamente relevante. Contudo, nem todo fato é considerado fato social [1]. Por sua vez, a doutrina civilista clássica entende que nem tudo o que aconte… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado, e determinou o arquivamento de um processo administrativo disciplinar por baixa produtividade e excesso de acervo. TJ-SPTJ-SP absolve desembargador por exc… Source: Conjur
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