Nesta quarta-feira (9/6), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga as regras para organizadores cancelarem ou remarcarem eventos das áreas de turismo e cultura prejudicados pela crise de Covid-19. O tema segue para o Senado. Regras valem para eventos turísticos ou cu… Source: Conjur
Veja maisA participação em campeonatos federados nas categorias de base, pela limitação que impõe à liberdade de prática, afasta a caracterização da atividade desportiva educacional, de participação ou de mera formação. Clube terá dez dias para comprovar que atendeu as obrigações a que foi condenado … Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1.805/21 (substitutivo do do PL 3.515/15) que altera Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. PL aprovado no Senado busca … Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (8/6), o projeto de lei que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisa o tema. Caso não haja recurso de 10% dos deputados, o tema deve seguir para o Senado. A proposta altera a Lei de Drogas, que já autoriza… Source: Conjur
Veja maisA reestruturação da organização interna da Assembleia Legislativa de São Paulo, com a extinção de cargos de direção, ocorreu por iniciativa da própria casa e configura ato discricionário, de forma que não cabe, em princípio, ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunid… Source: Conjur
Veja maisDeixar tripulação a bordo de navio em situação de abandono e com seus contratos de trabalho expirados viola a Convenção sobre Trabalho Marítimo (Decreto 10.671/21). Assim entendeu a 1ª Vara do Trabalho do Guarujá (SP) para deferir tutela de urgência, determinando que três empresas do setor de tra… Source: Conjur
Veja maisBombeiros militares não podem impetrar Habeas Corpus em caso de punições administrativas disciplinares, salvo se houver vícios ou manifesta teratologia. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e manteve decisão que pe… Source: Conjur
Veja maisPor entender suficientes medidas cautelares diversas da prisão, para evitar a reiteração delitiva, a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (8/6) Habeas Corpus revogando prisão preventiva de dois réus investigados na operação “borra 500”. STJ converte em medidas c… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o não comparecimento à audiência inaugural. Dollar Photo ClubServente que faltou à audiência não precisa paga… Source: Conjur
Veja maisRecém aposentado, o ex-relator dos processos da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Abel Gomes, deu entrada em seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira (9/6). Abel Gomes foi relator dos processos da “lava jato” no TRF-2 Reprodu… Source: Conjur
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