Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram nesta quarta-feira (9/6) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas … Source: Conjur
Veja maisA saúde, como direito do indivíduo, não se resume a ação exclusiva do Estado, cabendo a todos os cidadãos a participação na promoção, proteção, prevenção e recuperação dos indivíduos pertencentes a uma sociedade, cujas ações devem garantir de forma individual e coletiva condições de bem-estar fís… Source: Conjur
Veja maisO texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021. Após 17 anos de tramitação, incluindo diversos arquivamentos e propostas de substitutivos, o texto foi aprovado com a previsão de regras gerais para desburocratizar o licenciamen… Source: Conjur
Veja maisO escritório Daniel Gerber Advogados Associados, especializado em Direito Penal, Regulatório e Administrativo, ampliou a sua atuação. Agora, na área de compliance ambiental e ambiental penal, conta com o advogado Alexandre Burmann. Secretário-geral da União Brasileira de Advocacia Ambiental, B… Source: Conjur
Veja maisNos termos do §1º do artigo 25 do CDC, havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. Consumidores tiveram telefone registrado em outro chip e dinheiro sacado de plataforma de intermediação de paga… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10/6), dois pedidos para suspender a promoção dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. Em ambos, o entendimento dos relatores é o de que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema, mas sim aos governadores de cada estado que vai receber as p… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ação que invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio,… Source: Conjur
Veja maisPor falta de fundamentação concreta, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um ex-prefeito de Camaragibe (PE) e afastou sua inabilitação para exercício de cargo público. Reprodução O réu havia sido condenado em primeira instância por desvio de verb… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por maioria, manteve o já exaustivamente questionado posicionamento de considerar que configura infração à ordem econômica a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), popularmente conhecido como THC2. Apenas para reme… Source: Conjur
Veja maisO ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo se houver justa causa, mediante indícios suficientes que provem a situação de flagrante delito; ou com o consentimento expresso e livre do morador, comprovado pelas autoridades policiais. Ministro João Otávio de Noronha apli… Source: Conjur
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