Há um emblemático caso nos Estados Unidos — Fletcher v. Peck U.S. 87 (1870) — que, para a doutrina, é um dos maiores referenciais à consolidação do controle de constitucionalidade de leis estaduais. Apesar da verdade teórica sobre a questão, desconsidera-se a contextualização em que se deu a apre… Source: Conjur
Veja maisComo a autorização para que a Copa América ocorra no Brasil partiu de decisão do governo federal, eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal. MP-MT afirmou não ter atribuição para decidir sobre jogos da Copa América Reprodução/Twitter… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra … Source: Conjur
Veja maisA partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas foram estipuladas após acordo entre a autarquia e outros órgãos do governo federal, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da Un… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/6), se disse contrária a um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi protocolado por uma advogada, acusando o min… Source: Conjur
Veja maisEstima-se que em 2020 o número de processos que tramitam na Justiça brasileira alcançou a marca de 114,5 milhões. Destes, cerca de 20% estão distribuídos nos mais de 4.317 juizados especiais existentes no Brasil. Nesse contexto, ainda existem alguns advogados que encontram dificuldades na escolha… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira eletrônica. Ele ainda fixou fiança de R$ 100 mil, a ser paga em até 48 horas. PGR listou cerca de 30 viol… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para apresentações d… Source: Conjur
Veja maisEm artigo aqui publicado, ficou claro que o contraditório prévio ao possível recebimento da acusação é, sem dúvidas, um grande limitador de excessos acusatórios e ilegalidades, e, por isso mesmo, limitador do poder (que precisa ser controlado) [1]. Quem faz o controle da acusação é o juiz [2]…. Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar a realização dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte que ainda julgará o caso até às 23h59 de hoje (dia 10). Até o momento, votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros… Source: Conjur
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