Em julgamento de ação rescisória, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. STJ permite dupla incidência do IPI sobre bens de ori… Source: Conjur
Veja maisLuiza Bretz é a nova contratada do escritório BBL Advogados. Ela atuará na área de Contencioso e Arbitragem. Luiza Bretz é a nova sócia do escritório BBL Advogados Reprodução A advogada atua na área desde 2016. Ela tem experiência em litígios estratégicos. Além disso, tem expertise … Source: Conjur
Veja maisEm contratos decorrentes de relação de consumo firmados fora do território nacional, a Justiça brasileira pode declarar nulo o foro de eleição diante do prejuízo e da dificuldade do consumidor para acionar a autoridade judiciária estrangeira para fazer valer o seu direito. Ministro Ricardo V… Source: Conjur
Veja maisConforme já explanado em outras oportunidades, a Constituição reconheceu o Direito do Consumidor como garantia fundamental, nos termos do artigo 5º, XXXII, guindando, portanto, a defesa e a proteção dos interesses dos consumidores a um dos pilares de sustentação de nosso ordenamento jurídico. … Source: Conjur
Veja maisA lei de iniciativa parlamentar que concretiza direitos sociais não ofende o princípio da separação dos poderes. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma norma de Itatinga que prevê o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres de baixa renda e às al… Source: Conjur
Veja maisNa chamada “blogsfera” ou, até de forma mais moderna, na “memesfera”, existem algumas imagens que mostram professores, especialmente docentes de crianças e adolescentes, que não se curvam diante do imperador do Japão. Usualmente as imagens possuem legendas que propalam que os professores são os ú… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (13/4) dos autos do julgamento de referendo da liminar que determinou à União a compensação de perdas do estado de Goiás pela redução das alíquotas do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunic… Source: Conjur
Veja maisPor verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de três pessoas e uma empresa por irregularidades em uma licitação do Theatro Municipal de São Paulo. João Fábio Kairuz/TRF-3Theatro Mun… Source: Conjur
Veja maisDizem que o mínimo de liberdade de cada cidadão é cumprir o que o Estado lhe determina. Assim, numa ditadura ou numa democracia, atendendo ao comando legal, tem-se a sua liberdade. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado Antonio Cruz/Agência Brasil O problema entre nós é outro: descobri… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta sexta-feira (14/4) uma consulta pública sobre a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em janeiro, logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vinculada à Procuradoria-Geral da União (… Source: Conjur
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