Muito se tem debatido sobre o custeio sindical no Brasil nos últimos anos, mas poucos têm-se apercebido de que a solução foi dada pelo artigo 8º e inciso IV da Constituição Federal, os quais dispõem: “8º — É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: … IV — a assemblé… Source: Conjur
Veja maisÉ inegável que as prisões brasileiras enfrentam um cenário deplorável de violação generalizada de direitos fundamentais. Tanto por isso, o Supremo Tribunal Federal, diante da inércia das autoridades públicas e da necessidade da atuação de uma pluralidade de agentes para superar esse quadro, recon… Source: Conjur
Veja maisO procedimento do júri está entre os temas que haviam sido objeto de alterações mais significativas e sensíveis no Projeto de Reforma do Código de Processo Penal a partir do parecer do relator-geral da comissão especial da Câmara, deputado João Campos (apresentado em 26 de abril de 2021). Ao que … Source: Conjur
Veja maisPor falta de fundamentação sólida, beirando a inépcia, o juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o empresário Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental. Juiz afirmou que denúncia contra empresário t… Source: Conjur
Veja maisEste ensaio pretende analisar, de acordo com entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (RCL 36.476/SP e AgInt em RMS 53.790/RJ), as variáveis decorrentes do juízo de admissibilidade do recurso especial no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual ou Regional Federal, especialmente no qu… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (10/6),a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a legitimidade da gestão de recursos provenientes de transações penais e da suspensão condicional do processo pelos próprios juízos da execução da pena. Rosinei Cou… Source: Conjur
Veja maisCabe privativamente ao Poder Executivo a função administrativa, que envolve atos de planejamento, organização, direção e execução de políticas e de serviços públicos. ReproduçãoTJ-SP invalida lei municipal sobre transporte alternativo de passageiros Com base nesse entendimento, o Órgão … Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou duramente as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de o Ministério da Saúde passar a recomendar a dispensa do uso de máscara para quem foi vacinado. Bolsonaro disse que iria pedir parecer ao … Source: Conjur
Veja maisGodofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados e presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar do Conselho Federal da OAB, recebe nesta sexta-feira (11/6) a Ordem de Mérito Naval da Marinha do Brasil. Marcio Malta, sócio da banca e com 40 anos de a… Source: Conjur
Veja maisEm 2019, o advogado José Antonio Fichtner estava sendo investigado por suspeitas de usar empresas para lavar dinheiro de um suposto esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Seu irmão, Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo estadual, estava preso… Source: Conjur
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