Nesta sexta-feira (11/6), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou uma portaria que altera as medidas de prevenção ao contágio por Covid-19, para o retorno gradual ao trabalho presencial no conselho. Sede do CJF em Brasília Divulgação A no… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que aprimora a regulamentação da hipótese de suspensão de prazos processuais por força da crise de Covid-19. CNJ A norma define que é necessária justificação adequada para a suspensão dos prazos processuais, com exposição das ci… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivos do decreto da Presidência da República de 7 de outubro de 2013. STF negou análise do mérito de ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB Fernando Stank… Source: Conjur
Veja maisA dispensa de funcionário com doença incurável configura discriminação. A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, assim, reverteu o caso de uma bancária, acometida por esclerose múltipla. Banco dispensou a funcionária, mas não demonstrou em juízo critério usado Agência Brasil A doença da … Source: Conjur
Veja maisQuando apenas determina a implementação em concreto daquilo que é necessário para restabelecer direitos sociais violados, o Judiciário não inova na ordem jurídica, nem interfere em políticas públicas que são de responsabilidade do Legislativo e do Executivo. Assim entendeu o Tribunal Regional … Source: Conjur
Veja maisAinda que se considerasse comprovado eventual sofrimento, vexame e constrangimento, este teria que ser suficiente para gerar aos autores indenização por dano moral, pois existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o automático dano moral. DivulgaçãoFurto … Source: Conjur
Veja maisÉ fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo. O setor de eventos foi um dos mais (senão o maior) prejudicado, já que todas as festas, shows, festivais e demais eventos tiveram que ser remarcados, ou até mesmo cancelados, em … Source:…
Veja maisA Lei de Drogas brasileira não veda o uso de substância entorpecente para fins medicinais ou terapêuticos, pois a proibição seria contrária ao direito fundamental à saúde e à vida. ReproduçãoJuiz de Santo André autoriza paciente a cultivar cannabis para fins terapêuticos Assim entendeu … Source: Conjur
Veja maisÉ possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame. Falta de infraestrutura e serviços urbanos em loteamento levo… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sancionada em 1º de abril de 2021, além de outras novidades, introduziu diversas regras relativas à governança, procurando, assim, instaurar à conclusão das contratações públicas melhor controle, gestão, segurança e previsibilidade do processo licitatório… Source: Conjur
Veja mais