Conforme aponta José Eduardo Ramos Rodrigues,[1] durante muito tempo foi difícil conceituar Unidade de Conservação (UC) no direito brasileiro. A questão só ficou parcialmente pacificada com o advento da Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de UCs da Natureza – Snuc), a qual trouxe a seguint… Source: Conjur
Veja maisEm 1967, o jurista estadunidense Ronald Dworkin publicou um artigo denominado O Modelo de Regras I, a partir do qual pretendeu contrapor as teses centrais da teoria de seu professor H.L.A Hart, iniciando, com isso, um dos debates mais importantes da história da teoria do Direito. Posteriormente, … Source: Conjur
Veja maisFrequentemente acompanhamos notícias de advogados ou promotores de justiça que abandonam o Plenário do Júri no decorrer da sessão. Sempre que tal fato acontece, surgem opiniões e conjecturas de várias sortes, tanto para justificar quanto para condenar a conduta. Primeiramente, é necessário faz… Source: Conjur
Veja maisDemocracia e Constituição A impostura mais burra de nossa época é o ódio aos fatos e às palavras. É a boa e velha estupidez, no sentido técnico do termo [1]. Em 2021, a única coisa mais ou menos nova debaixo do sol, em matéria de estultice, são as redes sociais e os grupos de WhatsApp. Querem……
Veja mais“Logo entram com uma ADPF pra proibir fritura de ter caloria.” A piada que corre nas rodas de advogados e estudiosos de Direito Constitucional tem razão de ser. Nos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental do que nos 15 anos a… Source: Conjur
Veja maisCom base na Lei 14.133/2021, chamada Nova Lei de Licitações, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar a eficácia de uma decisão que teve o efeito de anular licitação para contratação de serviços de oxigenoterapia e ventilação domiciliar para pacientes do estado de Santa Catarina. … Source: Conjur
Veja maisDepois de anos de discussões técnicas e idas e vindas legislativas, foi publicada a Lei Complementar 182/2021, que institui o “Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador”. As discussões e negociações políticas travadas fizeram, durante o seu trâmite, com que o projeto perdesse as suas d… Source: Conjur
Veja maisO instituto da recuperação judicial é uma solução para evitar que, diante de uma crise econômico-financeira superável, a empresa tenha de demitir e encerrar suas atividades. Foi com esse espírito que a Lei 14.112/2020 atualizou a legislação recuperacional e deu mais autonomia à Fazenda Nacional p… Source: Conjur
Veja maisO enquadramento do relacionamento amoroso sempre gerou preocupação e ansiedade, seja pela cobrança social em rotular a relação, seja pelas consequências jurídicas patrimoniais envolvidas. Neste contexto, e principalmente desde o início da pandemia, muitos casais optaram por “quarentenar” juntos e… Source: Conjur
Veja maisO advogado Wesley Scott, presidente da banca Kain & Scott, de St. Clould, Minnesota (EUA), demitiu dois advogados empregados do escritório, por postarem mensagens na mídia social a favor do ex-presidente Donald Trump e da polícia. O ex-presidente Donald Trump Gage Skidmore Os três sóci… Source: Conjur
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