O presente artigo visa analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem promovido o cancelamento, adequação e formulação de novos temas nos casos de superação do entendimento firmado em recursos especiais repetitivos. A corte instituidora dos precedentes pode revisar seus entendimentos, razão … Source: Conjur
Veja maisA dispensa por justa causa não pode ser genérica, devendo esclarecer qual foi o fato grave cometido pelo empregado, para que os princípios do Direito do Trabalho da proteção e da continuidade da relação de emprego sejam respeitados. TIM é condenada em 1ª instância ao pagamento de verbas resc… Source: Conjur
Veja maisPor meio da Portaria 265/2021, assinada por Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República alterou as regras de seleção e remuneração dos integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Portaria foi… Source: Conjur
Veja maisO ato do Exército Brasileiro que decretou sigilo de 100 anos ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro significa uma grave afronta à democracia…. Source: Conjur
Veja maisO Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, inciso II, prevê a compensação tributária como forma extintiva da exigibilidade do crédito tributário, viabilizada nas hipóteses em que os sujeitos envolvidos na relação sejam, respectivamente, credores e devedores. Na esfera federal, aqu… Source: Conjur
Veja maisSe, em razão do lapso temporal de descumprimento da decisão judicial, o valor da multa astreinte alcançar valor expressivo e representar penalidade excessiva, é possível revisão pelo juízo. Esse foi o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa ao reduzir para R$ 100 mil multa impos… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou o lançamento de uma página em seu site que explica as medidas adotadas para proteger as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Reprodução O lançamento foi feito no Cic… Source: Conjur
Veja maisMorreu neste sábado (12/6) aos 80 anos o bacharel em Direito, ex-senador e vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), Marco Maciel. Era formado pela Universidade Federal de Pernambuco e também foi professor e advogado. Marco Maciel (centro), en… Source: Conjur
Veja maisSempre defendi, com unhas e dentes, que a patente gerava inovação. Afinal de contas, quem investiria em pesquisa e desenvolvimento sem a garantia dos direitos de comerciar com exclusividade por 20 anos? Na prática, um verdadeiro monopólio vintenário. Tive, então, um debate super interessante c… Source: Conjur
Veja maisA juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial do Fórum de São Paulo, deve decidir na próxima quinta-feira (17/6) se mantém ou não a suspensão da transferência da Eldorado Brasil para o grupo indonésio Paper Excellence. Paralelamente, ignorando o sistema judicial brasileiro, a Paper acionou a just… Source: Conjur
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