O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14/6) 15 anos como integrante da corte. Humberto Martins completa 15 como ministro do STJ Luiz Silveira/Agência CNJ Natural de Maceió, Humberto Martins é graduado em direito pela Univer… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma cliente que ficou com cicatrizes permanentes no rosto após um procedimento. ReproduçãoCliente que… Source: Conjur
Veja maisA união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com intuito de constituição de família. Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo de co… Source: Conjur
Veja maisEstados têm a faculdade de desenhar institucionalmente os órgãos de polícia científica. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou constitucional norma do Tocantins que criou a Superintendência da Polícia Científica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança … Source: Conjur
Veja maisNo exercício de seus poderes instrutórios, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura omissão do governo no combate à epidemia decretou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI… Source: Conjur
Veja maisNo que diz respeito aos conselhos de fiscalização, questões que, de qualquer maneira, envolvam a relação de trabalho, devem ser apuradas pelo Ministério Público do Trabalho. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal declinou da própria competência para apurar a contratação de servidora … Source: Conjur
Veja maisA existência de escritura pública de união estável entre preso e companheira não é condição indispensável para cadastro de visitação e acesso ao estabelecimento prisional. A Secretaria de Administração Penitenciária não pode criar limitação abstrata o direito de receber visita do cônjunge, da com… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a norma rompe com o modelo federal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição de São Paulo que autoriza a Assembleia Legislativa paulista (Alesp) a convocar o procurador-geral de Justiça e requisitar-lhe informações, sob pena… Source: Conjur
Veja maisAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fundamento no artigo 55-J, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lhe atribuiu competência para promover na população o conhecimento das normas e para elaborar estudos sobre as práticas nacionais em proteção de dados pe… Source: Conjur
Veja maisO empregado público aposentado com doença grave não precisa apresentar prévio requerimento administrativo para pedir a isenção do imposto de renda sobre sua remuneração. Autor pedia suspensão da incidência do IR sobre proventos de sua aposentadoriaMarcelo Camargo/Agência Brasil Esse foi… Source: Conjur
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