A prescrição deve ser contada apenas após decisão definitiva que negou pedido de reintegração. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de reintegração negado em… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso aceitou, nesta segunda-feira (14/6), dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico e de mensagens de dois ex-servidores do Ministério da Saúde. A medida havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga omissão… Source: Conjur
Veja maisTem ganhado cada vez mais força o debate sobre o valor da inteligência artificial (IA) na resolução das lides que aportam aos borbotões, diariamente, no Poder Judiciário. Não à toa. Inclusive, temos acompanhado o desenvolvimento cultural que, mais cedo ou mais tarde, permitirá que todo cidadão ac… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do atual Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior (Lei 4.771/1965)…. Source: Conjur
Veja maisO promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Arthur Pinto Filho instaurou inquérito civil, nesta segunda-feira (14/6), contra Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças, que ainda precisam ser identificados, da ‘motociata’ denominada “Acelera para Cristo”, ato que reuni… Source: Conjur
Veja maisPor desrespeito às garantias do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da pet… Source: Conjur
Veja maisO objetivo deste trabalho é apresentar um panorama sobre o teletrabalho, realidade que ganhou amplitude com a pandemia decorrente da Covid-19, e identificar os principais aspectos, os impactos na saúde e qualidade de vida do empregado, bem como a aplicação de medidas que possam contribuir para se… Source: Conjur
Veja maisSão inconstitucionais dispositivos do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo que proíbem os municípios de promover a desafetação de loteamentos definidos como áreas verdes ou institucionais. Voto de Carmen Lúcia foi seguido pelos demais ministros do SupremoNelson Jr. SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisAs normas municipais de combate à Covid-19 são editadas em prol de toda a população e, por isso, não podem ser ignoradas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu uma associação espírita do município de Ituverava de realizar atividades pres… Source: Conjur
Veja maisOs filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Div… Source: Conjur
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