Junho começa com uma decisão emblemática do Supremo Tribunal Federal envolvendo o direito à moradia. Em recente posicionamento, o ministro Barroso deferiu parcialmente o pedido de cautelar formulado nos autos da ADPF nº 828, contra desocupações, despejos e reintegrações de posse encampados pelo P… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reaproveitamento do juiz Marcello Holland Neto, que está em disponibilidade faz 29 anos. Juiz Marcello Holland Neto Reprodução Em 1992, o juiz foi afastado por ter recebido um relógio valioso em um su… Source: Conjur
Veja maisA simples retificação de um dos campos do conhecimento eletrônico ou do manifesto de um navio de carga não pode ser considerada uma infração, uma vez que, ao prestar informações na forma e no prazo legal, retificando-as posteriormente, o sujeito passivo não pratica uma conduta omissiva. Juíz… Source: Conjur
Veja maisA união estável é vista pelo Direito como uma situação de fato, o que significa dizer que, embora não possua documento formal identificando o começo, meio e fim do relacionamento, com a respectiva previsão dos deveres, direitos e formas de comunicação patrimonial, ainda assim a união poderá ser r… Source: Conjur
Veja maisNão é válida norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos procuradores-gerais de Justiça. A decisão foi tomada pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em votação no plenário virtual da Corte encerrada no últi… Source: Conjur
Veja maisEstá em discussão no Judiciário do Rio de Janeiro o caso de uma empresa que defende que, entre a expedição do precatório pelo governo do estado decorrente de uma condenação por lucros cessantes e o efetivo pagamento deles, anos depois, devem incidir juros de mora. Tema está em discussão no T… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, escrevi um texto informativo/opinativo sobre o legal design e o visual law, campo do Direito em que venho aprofundando meus estudos, muito levado pelas minhas origens enquanto comunicador. Aquele texto foi baseado em uma recente pesquisa elaborada pelo Visulaw, grupo que desenvolve … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não s… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de o município assumir a administração do trânsito no seu território, segundo os artigos 22 e 24 do CTB, a Polícia Militar, por seu comando local, pode estabelecer, em conjunto com a prefeitura, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. ReproduçãoLei que concede pr… Source: Conjur
Veja maisNabor Bulhões, advogado de renome nacional que dispensa apresentações, impetrou um impecável HC em favor do governador do Amazonas para evitar sua ida à CPI. O jornalista do Estadão, João Guzzo, praguejou contra a concessão da liminar pela ministra Rosa Weber; disse que “a corrupção está oficialm… Source: Conjur
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