Não faz muito tempo, chegou-se a cogitar um intensivo processo de “monocratização” dos tribunais em geral. Partindo-se da perspectiva da “Supremocracia”, a qual, inclusive, foi relativizada por Oscar Vilhena Vieira cerca de uma década depois, Diego Arguelhes e Leandro Ribeiro aventam a instigante… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada que afirma que, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. Assim, a 1ª Turma da Corte deu provimento a recurso do Depa… Source: Conjur
Veja maisAs divergências entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a quebra de sigilos pedidas pela CPI da Covid em funcionamento no Senado poderão ser dirimidas pelo Plenário da Corte, em caso de recurso, “para que o Supremo decida a uma só voz”. Fernando Stankuns/Wikimedia CommonsPedidos… Source: Conjur
Veja maisA ação de prestação de contas tem por base obrigação de natureza pessoal, aplicando-se, na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional de dez anos. 123RFNão se aplica prescrição de cinco anos a ação de prestar contas, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Pr… Source: Conjur
Veja maisÉ compatível com o ordenamento jurídico pátrio uma indenização, em sede de responsabilidade civil, que ultrapasse o valor do dano para punir o ofensor e, assim, dissuadi-lo da prática de atos lesivos? O civilista, apegado à tradição reparatória do Direito Privado, expresso na máxima francesa d… Source: Conjur
Veja maisO valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de dívidas t… Source: Conjur
Veja maisNessa segunda-feira (14/6) aconteceu o primeiro dia da audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foram discutidos os desafios presentes no sistema prisional brasileiro, considerado há cinco anos como “estado de coisas inconstitucional” (ADPF 347), e o c… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base na Portaria 1.347/2015 do Exército, ser reincluído no serviço ativo das Forças Armadas. Para o colegiado, além de o servidor ter ingressad… Source: Conjur
Veja maisO regime de dedicação exclusiva não configura impedimento para que servidores federais recebam adicional noturno, ainda que percebam parcela vencimental específica equivalente à exclusividade exigida pelo cargo ocupado. Professores da UTFPR têm direito a adicional noturno, decide TRF-4 Re… Source: Conjur
Veja maisA empresa de aviação que presta, simultaneamente, na mesma aeronave, serviço de transporte de passageiros (não tributado) e de transporte de cargas (tributado) tem direito ao creditamento de ICMS decorrente da compra de combustível (querosene), usado como insumo na atividade tributada. Fato … Source: Conjur
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