A questão da separação de poderes é um tema antigo entre as democracias mais experimentadas, mas foi a partir do surgimento do Estado moderno ocidental que se pôs de modo mais candente e importante. E isso decorreu, em sua maior parte, do fato histórico incontestável de que as estruturas estatais… Source: Conjur
Veja maisCriadas pelo advogado-geral da União, André Mendonça, para apoiar decisões de gestores federais de forma descentralizada e mais eficiente, as Consultorias Jurídicas Virtuais (e-CJUs) emitiram média de 50 pareceres por dia nos primeiros nove meses de funcionamento. A marca é celebrada pela AGU. … Source: Conjur
Veja mais“Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura.” A afirmação foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacion… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento do Incidente de Demandas Repetitivas 0017610-97.2016.4.03.00000, ampliou a interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da compatibilidade da Lei das Execuções Fiscais com o Incidente de Desconsideração de Per… Source: Conjur
Veja maisA audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o monitoramento do sistema prisional foi encerrada na manhã desta terça-feira (15/6) com a participação de defensores públicos de cinco estados e do Distrito Federal, especialistas na área e juízes. CNJEspecialistas encer… Source: Conjur
Veja maisUm ato da Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, que destinou R$ 75 mil com dispensa de licitação para contratação de uma empresa de turismo com o objetivo de prestar serviço durante motociata em favor do presidente Jair Bolsonaro foi contestado em ação popular ajuizada na Justiça de São Pa… Source: Conjur
Veja maisEmbora já tenha completado mais de um ano de vigência, o acordo de não persecução penal instituído pela Lei 13.964/19 permanece no centro de inúmeros debates jurídicos, especialmente no que concerne às suas hipóteses de cabimento. Uma dessas discussões, cujo consenso entre os órgãos de persecu… Source: Conjur
Veja maisA Alemanha foi um dos primeiros países a legislar de maneira mais rigorosa sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. Tendo como marco principal o chamado Network Enforcement Act (NetzDG), a experiência germânica quanto à moderação de redes sociais, … Source: Conjur
Veja maisÉ válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação no capital social e não com base nos valores investidos pelo empresário retirante na sociedade. ReproduçãoSócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP … Source: Conjur
Veja maisO questionamento da emissão de certificados de treinamento irregulares não exige a presença dos empregadores para que a ação seja válida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil pública movida … Source: Conjur
Veja mais