O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei. TRU fixa tese sobre concessão de aposentadoria por idade para deficientes Divulgação … Source: Conjur
Veja maisPresidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso convidou deputados federais para uma apresentação sobre o sistema em que se insere o uso da urna eletrônica nas eleições brasileiras. O encontro está marcado para as 15h da próxima segunda-feira (21/6). Urnas eletrôni… Source: Conjur
Veja maisO intervalo entre as duas doses da vacina contra Covid-19 é adotado pelas autoridades com base na efetividade e na oferta das doses. Assim, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar de dois cidadãos do Distrito Federal que questionavam o aumento do intervalo e… Source: Conjur
Veja maisA isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª … Source: Conjur
Veja maisO ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel está dispensado de comparecer à “CPI da Covid” no Senado — seu depoimento está marcado para esta quarta-feira (16/6). Mas, se ainda assim quiser atender à convocação dos senadores, será garantido seu “direito ao silêncio, a não assumir o compromisso… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (15/6), os plenários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram duas propostas de resoluções conjuntas que tratam de regras para participação em concursos públicos e da criação de um painel sobre meio ambiente. August… Source: Conjur
Veja maisHá poucos dias o órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade — ADI 4.296 — que analisou a constitucionalidade de diversos pontos relativos à lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09). Com relação aos questionamentos, o entendimento pe… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Defensoria Pública da União para impedir a ação de remoção, marcada para esta terça-feira (15/6), de cerca de duas mil pessoas que ocuparam imóveis do Conjunto Habitacional Novo Horizonte I, II e III, na cidade de Campos de G… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu liminar determinando que o município de Colíder encaminhe uma criança de 9 anos para tratamento de fístula arteriovenosa pulmonar (rara anormalidade vascular) em hospital especializado. A Justiça ordenou ainda… Source: Conjur
Veja maisExistindo dúvida sobre o desenvolvimento dos fatos delituosos, há de ser declarado o non liquet. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso do Ministério Público e manter a absolvição de uma boliviana denunciada pelo furto de uma bolsa,… Source: Conjur
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