Nesta terça-feira (15/6), o Plenário da Câmara do Deputados decidiu, por 369 votos a 30, que a apreciação do PL 10.887/2018 deve tramitar em regime de urgência. O projeto de autoria do deputado Roberto Lucena (Podemos-SP) altera a atual lei de improbidade administrativa. Plenário aprova urgê… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da lei geral de licenciamento ambiental (PL 3.729/04) que, dentre outros pontos, isenta algumas atividades agrícolas da obtenção do licenciamento ambiental a fim de desburocratizar e impulsionar o setor do agronegócio. O texto aprovado ainda precisará s… Source: Conjur
Veja maisMais um convocado pela CPI da Covid do Senado teve negado seu pedido para evitar quebra de sigilo telemático e telefônico. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal, não deu provimento ao mandado de segurança impetrado pelo empresário Carlos Wizard, convocado para depor na comissão, mas que aind… Source: Conjur
Veja maisPara o Poder Judiciário brasileiro, o uso da marca Mapi para denominar empresa de móveis cria potencial de confundir o consumidor e apropriar clientela ilegalmente em referência à famosa loja de departamento Mappin, nacionalmente conhecida desde a década de 1920. Relator, ministro Paulo de T… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas desta quarta-feira (16/6). Abre a pauta uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal para agentes socio… Source: Conjur
Veja maisRecentemente foi publicada a Lei 14.120/2021, que alterou a Lei 9.427/1996, para dispor, dentre outros aspectos, sobre as novas regras de desconto nas Tarifas de Uso do Sistema Elétrico de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust), aplicáveis aos empreendimentos de fontes incentivadas sujeitos … Source: Conjur
Veja maisSem demonstração clara de motivos, uma empresa não pode demitir empregado que sofre de doença ocupacional e tem direito à estabilidade acidentária. Por isso, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. c… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria. Para o colegiado, a con… Source: Conjur
Veja maisO mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou em abuso de direito praticado, ou na iminência de ser praticado, por autoridade pública ou por quem esteja a exercer f… Source: Conjur
Veja maisEscolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do voo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. Engaiolados, o seu dono pode levá-los para onde quiser. Pássaros engaiolados sempre têm um dono. Deixaram de ser pássaros. Porque a essência dos pássaros é o voo. Escol… Source: Conjur
Veja mais