Por vislumbrar atuação ilegítima e má-fé, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um instituto a devolver os valores arrecadados indevidamente após o fim do termo de colaboração com o Governo do Estado para um projeto social. 123RFInstituto é condenado por… Source: Conjur
Veja maisQuando existente crime de caráter permanente, feita a denúncia anônima e realizada a averiguação preliminar por policiais, estes podem ingressar em domicílio alheio mesmo sem mandado judicial. Policiais alegaram que conseguiram ver e sentir o cheiro da plantação de maconha pelo lado de fora … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 foi marcado por fatos inimagináveis para a sociedade como, por exemplo, a disseminação desenfreada da Covid-19, que promoveu a maior crise sanitária no país dos últimos cem anos. Passado um ano da decretação do estado de calamidade pública, é possível ainda observar os efeitos negat… Source: Conjur
Veja maisMuito da compreensão que temos sobre políticas e direitos culturais ainda se vincula a uma ideia, já com certo grau de anacronismo, de que a soberania estatal corresponde a um governo regente de uma certa população que habita um território delimitado. Disso resultam expressões supostamente castiç… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa julgada progressiva e apontar as diferenças entre os juros e a correção monetária. Para a correta aplicação da decisão do STF, deve-se inicialmente analisar o momento… Source: Conjur
Veja maisA validade do ingresso de agentes estatais em domicílio é condicionada ao consentimento do morador, por meio de declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar ou registro em áudio-vídeo. PM encontrou porções de maconha após fazer busca em casa de acusado sem autorização … Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin completou, nesta quarta-feira (16/6) seis anos no Supremo Tribunal Federal. Neste período, o ministro registrou participações em julgamentos históricos em que defendeu a dignidade da pessoa humana e a concretização das garantias fundamentais. Fachin foi indicado pela … Source: Conjur
Veja maisComprovada situação degradante de trabalho, a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) reconheceu o direito de indenização, por assédio moral e sexual, no valor de R$ 8.000, a trabalhadora que vendia máscaras em banca. Vendedora de banca será indenizada após sofrer assédio moral e sexual do pa… Source: Conjur
Veja maisOs juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 332ª Sessão Ordinária, feita em 1º/6. … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (16/06), a compra, pela STNE Participações, que pertence ao Grupo Stone, da totalidade das atividades da Linx. Conforme a decisão, a operação poderá ser realizada em definitivo e sem restrições. Cade aprovou co… Source: Conjur
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