A visualização do produto do crime com o acusado gera a presunção da sua responsabilidade e, invertendo o ônus da prova, impõe-lhe justificativa inequívoca. ReproduçãoRéu visto com produto do crime tem presunção de responsabilidade, diz TJ-SP Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Crimin… Source: Conjur
Veja maisMuitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição tributária. A tributação monofásica consiste, basicamente, em concentrar a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiri… Source: Conjur
Veja maisEm votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas nas redes sociais por uma mulher contra o ex-marido e pai de seus dois filhos. ReproduçãoPostagens de mulher contra ex-marido não geram dever de inden… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em flagrante pela polícia civil com dezenas de comprimidos de ecstasy, adquiridos pela internet e enviados pelos Correios [1]. Este fato delituoso — tráfico de drogas via Correios — é prát… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou pedido de adiamento de audiência e, com isso, obrigou o advogado Rafael Gonçalves a participar de uma videoconferência enquanto estava internado em um hospital em tratamento de Covid-19. Advogado teve que partici… Source: Conjur
Veja maisPráticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis de multa. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e… Source: Conjur
Veja maisO plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, bem como propiciar cobertura aos desdobramentos necessários ao pleno tratamento necessitado pela paciente e indicado por seu médico. ReproduçãoPlano de saúde deve pagar plástica complementar a tratamento psicológic… Source: Conjur
Veja maisOs Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) completaram dez anos de existência em 2020. Eles surgiram por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de ser uma alternativa para desburocratizar as ações processuais e desafogar o Judiciário c… Source: Conjur
Veja maisEm 21 de junho, o sistema da OAB-SP será integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (VRE|Redesim), portal integrador estadual de São Paulo. A medida agiliza o processo de abertura de sociedade de advocacia e faz parte do projeto de digitalizaçã… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas nesta quinta-feira (17/6). Abre a pauta uma ação remanescente da sessão da véspera, que questiona lei que obriga as operadoras de celular a repassarem dados para investigações sobre tráfico d… Source: Conjur
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