O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (17/6), os artigos 1º e 2º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto deve ser retomada em 28 de junho. Regras de publicidade para advogados devem ser atualizadas Repro… Source: Conjur
Veja maisA nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos de prisão por sonegar impostos. A decisão da Justiça de São Paulo, do último dia 10, abre caminho para que outras condena… Source: Conjur
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a lei de improbidade administrativa (LIA) — projeto de lei 10.887/18, texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Uma importante mudança trazida pelo projeto de lei é a que estabelece punição apenas para agentes públicos… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei 1.595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. ReproduçãoCâmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens Como… Source: Conjur
Veja maisPor decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar recurso especial interposto pelo presidente Jair Bolsonaro que contesta a condenação a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações homofóbicas feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça, através de diversas inspeções e correições, constatou que há grande discrepância no tempo de julgamento entre os magistrados, verificando-se que, em muitos desses casos, isso decorre da própria gestão dos gabinetes, feita de inúmeras maneiras, algumas muito mais ef… Source: Conjur
Veja maisA existência de dúvida razoável acerca da falsificação da assinatura do presidente estadual do Partido Social Cristão do Amapá autorizando advogado a litigar pela regularização da prestação de contas da legenda levou o Tribunal Superior Eleitoral a admitir como lícita a tramitação da ação que, ao… Source: Conjur
Veja maisInúmeros questionamentos têm surgido acerca da possibilidade de aquisição do domínio pleno de imóveis aforados pela União, extinguindo-se assim a cobrança de laudêmio e foro anual sobre o imóvel, medida anunciada na última semana pelo governo federal. Inicialmente cumpre consignar que tanto o… Source: Conjur
Veja maisFlávio Rocha, dono da Riachuelo, não precisará cumprir pena pelo crime de injúria praticado contra procuradora do Ministério Público do Trabalho. Em embargos de declaração, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ao recurso da acusação e confirmou a extinção da punib… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu nesta quinta-feira (17/6) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade questionando a prerrogativa de delegados de polícia e membros do Ministério Público para requisitar informações e dados necessári… Source: Conjur
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