Por não encontrar “demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra de sigilo telemático e telefônico de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, ex-assessor especial do … Source: Conjur
Veja maisNo âmbito da denominada “CPI da Covid”, recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, o Habeas Corpus impetrado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, determinando que ele, mesmo na qualidade de testemunha, não fosse obrigado a responder a possíveis quest… Source: Conjur
Veja maisÉ dever de todos os fornecedores da cadeia de consumo zelar pela disponibilização de condições adequadas de acesso aos eventos, a fim de permitir a participação, sem percalços, do público em geral, inclusive dos deficientes físicos. Com isso, a associação que organiza a Festa do Peão de Limeira d… Source: Conjur
Veja maisEm decorrência da realidade administrativa da Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na última terça-feira (15/6), um ato normativo adequando diversas resoluções à realidade daquele ramo da Justiça. Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da inclusã… Source: Conjur
Veja maisA partir de 2016 presenciamos no Brasil uma escalada de estados alterando suas legislações para instituírem alíquotas progressivas do Imposto sobre Heranças e Doações, o ITCMD. Até 2014, das 27 unidades federadas, apenas três utilizavam-se das alíquotas progressivas. Já para o ano de 2018, treze … Source: Conjur
Veja maisDiante da ausência de provas aptas a ensejar a condenação, a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre absolveu, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, seis manifestantes acusados de vandalismos durante os protestos de junho de 2013. Manifestantes são absolvidos de acusações… Source: Conjur
Veja maisO Direito Penal somente reconhece a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior como causa excludente de punibilidade, o que não acontece nas hipóteses de embriaguez voluntária. ReproduçãoTJ-SP mantém condenação de homem por feminicídio tentado contra sobrinha Com… Source: Conjur
Veja mais* Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo. Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao própr… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas proprietárias de veículos, da obrigação de identificar n… Source: Conjur
Veja maisEm que pese a grande quantidade de droga apreendida, os documentos médicos juntados aos autos demonstram que há muito o acusado é dependente químico, sendo que esse fato, aliado à sua primariedade, dá credibilidade à versão que apresentou no sentido de que concordou em realizar o tráfico a fim de… Source: Conjur
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