Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exercido relevante influência no Direito interno dos países latinoamericanos, induzindo a adoção de mudanças significativas em prol dos direitos fundamentais. Em razão disso, seus julgamentos têm ganhado paulatinamente mais espaço nos debates jurídic… Source: Conjur

TJ-SP mantém condenação por ofensas racistas pelo WhatsApp

Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por racismo e ameaça contra a integridade física de outro homem em mensagens pelo WhatsApp. A decisão foi por unanimidade. ReproduçãoTJ-SP confirma c… Source: Conjur

Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente em 2009

Uma vez que não ficou demonstrado nexo causal decorrente de possível falha, o Tribunal Penal de Paris absolveu, nesta segunda-feira (17/4), a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente relativo ao voo AF-447, que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris, em 1º de junho de 20… Source: Conjur

Lis Harumi: Investimentos no exterior e sucessão

O planejamento patrimonial, de acordo com o professor Marco Aurélio Greco, se origina da busca pela conveniência pessoal do titular dos bens e seus interesses de ordem familiar. Esse é invariavelmente ligado à importância econômica, ou seja, ao interesse individual do titular que busca benefícios… Source: Conjur

STF tem maioria para negar regulamentação de cargos em comissão

Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a designação de servidores nem a produção de efeitos da previsão constitucional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a existência de omissão legislativa quanto ao inciso V do artigo 37 da Constituição, que tra… Source: Conjur

Dentista deve indenizar por erro em tratamento de canal, diz TJ-SP

Reconhecendo dano moral e ofensa ao direito de personalidade, decorrente do sofrimento e angústia resultantes do procedimento odontológico mal executado, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve condenação a uma dentista por erro em tratam… Source: Conjur

Aposentada deve ser indenizada por empréstimo não contratado

A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Banco terá que indenizar idosa por descontos indevidos em aposentadoria Reprodução Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutel… Source: Conjur

Sessão deve ser adiada se réu justificar ausência, decide TJ-MG

Caso o acusado justifique seu não comparecimento à audiência, o prosseguimento da sessão configura constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. Nessa situação, a prova produzida contra ele representa ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Acusado estava com … Source: Conjur

Fernanda Gomes: Natureza jurídica do juiz de paz

Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a formação de uma família. O artigo 226 da Constituição de 1988 estabeleceu como premissa que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Também definiu … Source: Conjur

OAB vai fazer homenagem ao ministro Luis Felipe Salomão, do STJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) prestará nesta segunda-feira (17/4) uma homenagem ao ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ Sandra Fado/STJ Segundo o conselho, o ministro será homenageado devido … Source: Conjur