Por constatar a omissão da Administração Pública, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a concluir em até sete anos a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP), localizado no litoral sul do Rio do Gr… Source: Conjur
Veja maisAnestesiados pelos parques da Disney e outlets da Flórida, a tradicional família brasileira retorna ofuscada com delírios e rompantes liberais, desconhecendo que por detrás de toda a pujança econômica há vários mecanismos para compensar os tributos mais baixos sobre o consumo. Se, por um lado, pa… Source: Conjur
Veja maisExistem indícios suficientes de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas nos territórios indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará. Esses indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por Covi… Source: Conjur
Veja maisA nova lei de licitações (Lei 14.133/21 — NLL) trouxe diversas inovações para o processo nacional de compras públicas. Uma delas foi a criação de um sítio eletrônico que terá o objetivo de promover a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei e a promoção facultativa das cont… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve fraude no afastamento remunerado do serviço público, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico, servidor do município de Paulínia, por atos de improbidade administrativa. ReproduçãoTJ-SP condena servidor que atuou em clínica… Source: Conjur
Veja maisÉ indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Santos declarou a inexigibilidade do débito cobrado indevidamente após portab… Source: Conjur
Veja maisO julgamento sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mal foi retomado no Supremo Tribunal Federal e já foi suspenso de novo, dessa vez por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A votação em Plenário Virtual, que abriu e foi suspensa nesta sext… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho, em uma decisão paradigmática, determinou a validade do pedido de teste de gravidez pelo empregador no momento da rescisão contratual. O entendimento da Corte Superior é que a solicitação do teste de gravidez não caracterizou ato discriminatório e também não repres… Source: Conjur
Veja maisSão inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do estado para atender demandas relativas a pagamento de salários, a satisfação imediata de crédit… Source: Conjur
Veja maisPoucos meses depois de ingressar no escritório, sócio Marcos Catão deixou a banca recém-formada Catão & Tocantins Advogados. A firma passa a se chamar Tocantins e Pacheco Advogados. Catão era o líder da área de tributário do escritório e saiu com a equipe do setor. Source: Conjur
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