Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial. O pedido de conciliação ou mediação pode ser antecedente ou incidental ao processo de recuperação j… Source: Conjur
Veja maisDepois de ter sido falsamente acusado pelo roubo de uma bicicleta, o instrutor de surfe Matheus Ribeiro agora é investigado por ter comprado uma outra bicicleta furtada. A polícia do Rio de Janeiro está investigando o caso. Reprodução/TwitterAutor de furto era branco e foi reconhecido por câ… Source: Conjur
Veja maisO direito privado brasileiro não abarca contratos de adesão que permitem a imposição de sanção sem qualquer tipo de contraditório prévio entre as partes, em especial quando há enorme disparidade de força entre os contratantes. Divulgação Mercado Livre deve indenizar empresária que teve cont… Source: Conjur
Veja mais“Cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidad… Source: Conjur
Veja maisO atraso de um voo nacional, sem a apresentação de qualquer exculpante por parte da companhia aérea, é considerado fortuito interno e pode ser passível de indenização. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Latam a indenizar três clientes devid… Source: Conjur
Veja maisUma das missões da advocacia na área ambiental é auxiliar o cliente a empreender de forma sustentável e com segurança jurídica. Nas atividades abrangidas nessa missão, consta a modelagem jurídica de negócios que conciliam a obtenção de lucro e a preservação ambiental. Entre os negócios que se … Source: Conjur
Veja maisPrestes a se tornar o decano da Corte, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20/6), 19 anos no Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes testemunhou e protagonizou momentos marcantes da história do BrasilRosinei Coutinho SCO/… Source: Conjur
Veja maisAdvogado associado não possui vínculo empregatício pois, para configurar relação de emprego, é necessário um conjunto de requisitos: subordinação jurídica, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade. A advogada exigia o reconhecimento do vínculo empregatício com o escritório Nicola Fore… Source: Conjur
Veja maisHospital que deixa de fornecer atendimento digno e adequado a paciente presta um mau serviço e deve indenizar. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença da 1ª Vara Cível da Pavuna, Zona Norte da capital, que condenou a Casa de Saúde e Mate… Source: Conjur
Veja maisRealizar obras danosas ao meio ambiente em Unidades de Conservação Federal, sem a licença dos órgãos competentes, é passível de restrição de direitos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao condenar um empresário que construiu uma barragem potencialmente po… Source: Conjur
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