Uma decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, garantiu a Cezar Junior Cabral, portador de deficiência, a posse do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária de Macapá (AP) adquirida por direito após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra cassou o efeito suspe… Source: Conjur
Veja maisSábado passado atingimos a lastimável cifra de 500 mil mortos pela pandemia de covid-19, em conjunto com a de 18 milhões de infectados. Transmito meus pêsames a cada família enlutada e um fraterno abraço de solidariedade aos sobreviventes, vários dos quais ainda apresentando sequelas em sua saúde… Source: Conjur
Veja maisEm 20/5/2021, como “um presente de grego” extemporâneo ao dia do defensor público, o procurador-Geral da República (PGR) ingressou com a ADI 6.852 cujo propósito foi afastar o poder de requisição defensorial, vez que pediu a inconstitucionalidade dos artigos 8º, XVI, 44, X, 56, XVI, 89, X e 128, … Source: Conjur
Veja maisOs valores devidos a título de contribuição social (Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS) devem integrar a base de cálculo dos juros de mora sobre o valor devido pela União, na hipótese de pagamento em cumprimento de decisão judicial. Tirar PPS do cálculo dos juros de mora é antecip… Source: Conjur
Veja maisO Anuário da Justiça Brasil completa 15 anos em meio à dramática crise desencadeada pelo novo coronavírus. Mas vem com boas notícias. Mostra como a instância superior do Poder Judiciário conseguiu antecipar o futuro e consolidar o uso da tecnologia no seu cotidiano. Ampliou o seu alcance e aprimo… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi aprovada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e revoga a an… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o deputado estadual pelo Ceará André Fernandes (Republicanos) foi preso no Distrito de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), em razão de sua recusa em observar as restrições alusivas às medidas sanitárias impostas pelo governador do estado de Pernambuco no contexto do combate à pandem… Source: Conjur
Veja maisCom o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo, especialmente para se saber se as suas normas alcançariam ou não as situações jurídicas pretéritas. É que, por exemplo, os artigos 61-A, 61-B, 61-C, 63 e 67 reportam-se a s… Source: Conjur
Veja maisPor voto direto, secreto e online, os advogados de Santa Catarina escolheram os nomes da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no TJ-SC pelo Quinto Constitucional. Apuração foi transmitida em tempo real no canal da OAB-SC na plataforma YouTube Ascom / OAB-SC A ap… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na sexta-feira (18/6) o Projeto de Lei 2.243/2021, que busca alterar a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) para permitir que se discuta compensação em embargos à execução fiscal. Maurício Faro afirma que proposta assegura direito d… Source: Conjur
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