1) Introdução O consequencialismo é técnica de decisão. Toda decisão pressupõe escolha entre, pelo menos, duas possibilidades de ação. Essa escolha somente pode ser feita mediante a utilização de um critério. Não há outra forma de decidir. No consequencialismo, o critério de decisão a ser lev… Source: Conjur
Veja maisA advogada Maria Cláudia Bucchianieri é a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua nomeação ao cargo foi publicada nesta quinta-feira (24/6) no Diário Oficial da União em ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela foi a segunda colocada em lista tríplice aprovada n… Source: Conjur
Veja maisSegundo a Constituição, o comum acordo é indispensável à instauração do dissídio coletivo. A partir dessa premissa, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho buscava o estabelecimento de cláusulas e… Source: Conjur
Veja maisEm coluna anterior, publicada antes do advento da Lei 14.133/21, analisamos o então Projeto de Lei e as propostas nele contidas quanto ao uso de meios extrajudiciais de soluções de conflitos. À época dissemos que “o entendimento de que o interesse público há de ser protegido por meio de uma p… Source: Conjur
Veja maisMetáforas e alegorias nos ajudam a entender o mundo. Até néscios conseguem, na maior parte das vezes, entender uma alegoria. Néscios e linóstolos são paradoxais: ou é alegoria ou a escuridão. Então. Li a Alegoria da Sinfonia Inacabada na internet e penso que encaixa como uma luva. Não há autor… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, foi provocado para emitir um juízo de valor quanto à possibilidade de indenização por danos morais decorrente da exigência de realização de exame para averiguação do estado gravídico da empregada quando do ato da dispensa [1]. A discussão, no cas… Source: Conjur
Veja maisO Miranda Rights, conhecido entre nós como Aviso de Miranda, originou-se do caso Miranda versus Arizona, em 1966, no qual a Suprema Corte americana firmou entendimento sobre o direito constitucional ao silêncio. Pode ser observado nas produções de Hollywood, onde o policial, após deter o bandido … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. Em fevereiro de 2021, quando o ministro Humberto Martins teve a oportunidade de, pela primeira vez, abrir o ano judicial como presidente do Superior Tribunal de… Source: Conjur
Veja maisIrmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Ação pode levar a exame que comprove parentesco entre irmãos… Source: Conjur
Veja maisA probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível. O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar… Source: Conjur
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