O assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, poderá ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid, em funcionamento no Senado, e tem a garantia de não se autoincriminar se for instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo. Minist… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (22/6), liminar em Habeas Corpus para permitir que um homem com transtorno de ansiedade generalizada possa plantar maconha em sua casa, para fins exclusivamente medicinais. Juíza permitiu que homem plante maconha para extrai… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passará a contar com um Centro de Inteligência para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão. TJ-RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas Reprodução O ob… Source: Conjur
Veja maisO direito à livre manifestação do pensamento, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é uma garantia fundamental, porém não absoluta, devendo ser exercida de forma responsável, sob pena de configurar abuso de direito, uma vez que igualmente é assegurada, nos termos do mesmo dis… Source: Conjur
Veja maisApós o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, oficialmente implementada no último pleito, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos. Nos exatos termos do proj… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (dia 24/6) a convocação de governadores para depor na CPI da Covid-19, em funcionamento no Senado. Na última segunda-feira (21/6), a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, havia suspendido a convocação e pedido … Source: Conjur
Veja maisBernardo Weaver é o novo sócio das áreas de Penal Empresarial e Compliance, Investigações e Direito Sancionador do escritório BMA Advogados. O advogado foi secretário executivo do Comitê de Sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington (EUA). Em missão conjunta com o D… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas, crime que só foi descoberto porque policiais acessaram o conteúdo do celular após o suspeito atender a um pedido para desbloquear o aparelho… Source: Conjur
Veja maisEm audiência remota com uma juíza do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, nesta quarta-feira (23/6), a cantora Britney Spears pediu o fim da curatela de 13 anos exercida por seu pai. Em partes diferentes de suas declarações, ela descreveu a curatela, às vezes definida como tutela, como ab… Source: Conjur
Veja maisO direito ao afastamento remunerado do servidor público para assumir cargo em sindicato é previsto pela Constituição de São Paulo e decorre do princípio da livre associação sindical, fazendo parte do elenco do artigo 8º da Constituição Federal, norma essa de reprodução obrigatória pelo município … Source: Conjur
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