A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta quarta-feira (23/6) processo administrativo disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por divulgarem, no site do Ministério Público Federal, denúncia con… Source: Conjur
Veja maisO Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Ricardo Lewandowski é o relator de ADI que questiona nova Lei de Licitaçõe… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/6), o PL 827/2020 que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021 por conta da crise provocada pela Covid-19 no país. Regra é válida para contratos de aluguel até o valor de R$ 600 para imóveis residenc… Source: Conjur
Veja maisO governo federal editou nesta quarta-feira (23/6) nova portaria para proibir temporariamente que estrangeiros entrem no país por via terrestre ou aquática. A restrição vale para todas as nacionalidades, mas exclui as viagens aéreas. Portaria segue orientação da Anvisa para tentar frear avan… Source: Conjur
Veja maisO novo Código de Processo Civil completa cinco anos de existência. Trouxe ao sistema jurídico brasileiro, fundado na civil law, elementos próprios da common law. Se foi bem-sucedido nisso, ainda é cedo para dizer. O objetivo, segundo seus idealizadores, foi o de melhorar a prestação jurisdici… Source: Conjur
Veja maisNo dia 10/6/2021, o ON — Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos realizou webinar intitulado “Um panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a presença de Weder de Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Valdir Simão, vice… Source: Conjur
Veja maisA gravidade da pandemia da Covid-19 exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação. Agência BrasilPadaria em pátio de hospital não se enquadra como serviço essencial, diz TJ-SP Assim entendeu o Órgã… Source: Conjur
Veja maisDiante de fundamentação idônea e demonstrada a necessidade de prisão preventiva, a decisão da autoridade coatora não é ilegal. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acu… Source: Conjur
Veja maisA divulgação de qualidades próprias ou de projetos políticos, ainda que sem pedido expresso de voto, caracteriza ilícito eleitoral quando realizada em circunstâncias vedadas pela lei eleitoral, tal como durante cultos religiosos. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a d… Source: Conjur
Veja maisA convivência da criança e/ou do adolescente com os genitores após o divórcio dos pais é importante para o amadurecimento emocional, ou seja, do ponto de vista psíquico; e não só isso, é um direito da criança e do adolescente. Ao longo do tempo algumas mudanças vêm ocorrendo. Antes era comum a gu… Source: Conjur
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