Quando há omissão do Poder Executivo e negligência injustificada de valores constitucionais por sua parte, é necessária a intervenção do Judiciário, sem que ocorra violação à separação dos poderes. Município de SC é condenado a dar tratamento adequado aos animais de rua Reprodução Dess… Source: Conjur
Veja maisO Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um advogado pela inclusão de seu nome na Serasa e pela prática de venda casada na abertura de conta corrente. Advogado quando estudante teve que contratar cartão de crédito e seguro quando teve que … Source: Conjur
Veja maisEm se tratando de Direito Penal, a culpabilidade sofreu uma longa evolução em seu conceito. Desde Ihering havia as justas separação e diferenciação entre o fato tido como típico e o culpável. A partir dessa separação foi possível a autonomia do que havia de ser considerado como injusto, sob as pr… Source: Conjur
Veja maisConsuma-se o crime de furto com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa furtada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ReproduçãoFurto ocorre com inversão da posse do bem, ainda que por br… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas diante da pandemia; e para declarar inconstitucional a demora do Executivo para tomar medidas sanitárias e econômicas para contenção da pandemia da C… Source: Conjur
Veja maisO tema da responsabilidade civil, como sabemos, pertence ao âmbito do Direito Civil, mas diz respeito ao Direito do Trabalho quando envolve empregado e empregador, em decorrência de ação ou omissão que venha a gerar prejuízos. A regra geral sobre a responsabilidade civil encontra-se no artigo … Source: Conjur
Veja maisConforme já destacamos no artigo que precedeu o presente texto, o tema relacionado ao parecer jurídico na nova Lei de Licitações seria abordado em três oportunidades. Na primeira delas, tratamos do artigo 53, caput e §1º; nesta segunda parte, analisaremos os §§3º, 4º e 5º do referido artigo 53. … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Defesa da Concorrência brasileira, em seu artigo 50, previu a possibilidade de terceiros interessados intervirem na avaliação de atos de concentração pelo Cade, e o artigo 118 do Regimento Interno da autoridade regulamentou o instituto. Faz sentido. Afinal, processos de concentração e… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. Um mês após a atual direção do Tribunal Superior do Trabalho tomar posse, em fevereiro de 2020, com a ascensão da primeira mulher a dirigir a corte, ministra Ma… Source: Conjur
Veja maisEm um processo movido por vítima de erro médico contra o hospital onde o dano ocorreu, é desnecessária a denunciação da lide contra os profissionais que participaram do procedimento. A responsabilidade da instituição é objetiva, pela prestação defeituosa do serviço. Hospital poderá mover açã… Source: Conjur
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