A contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) é devida pelos empregadores para o custeio dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram como origem acidentes ou doenças do trabalho. Instituído pelo inciso II do artigo 22 da Lei 8.212/91, o SAT inci… Source: Conjur
Veja maisPor causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato de compra e venda (o consumidor e os responsáveis pela obra). Assim, a empresa não deve ser responsabilizada pelos danos causados pelo a… Source: Conjur
Veja maisQuatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal a fim de que seja determinado à União e aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a elaboração de um plano para impedir a repetição, em 2021, dos incêndios no Pantanal ocorridos no ano passado. A questão é objeto da ADPF 857, so… Source: Conjur
Veja maisA suspensão da eficácia de atos normativos é medida excepcional, e somente um exame aprofundado do mérito demonstrará se as normas impugnadas violaram dispositivos constitucionais. AnvisaTJ-SP nega liminar contra revogação de isenção de ICMS de remédios Com esse entendimento, o Órgão Es… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2.553 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regiã… Source: Conjur
Veja maisTalvez você já tenha ouvido falar sobre “Lupin”, título da Netflix mais assistido no serviço de streaming, entre filmes e séries, no primeiro trimestre deste ano. A série se passa na belíssima Paris e conta a história de Assane Diop, um homem que tenta se vingar de uma família rica por injustiças… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a ré deveria ter possibilitado ao autor o exercício do contraditório e da ampla defesa, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Uber a indenizar um motorista afrodescendente desligado da plataforma por ter sido acusado de racismo. Motorista cancelou viagem de passagei… Source: Conjur
Veja maisJosé Cruz/Agência BrasilGilmar pediu destaque em julgamento sobre taxação de grandes fortunas Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, feito nesta sexta-feira (26/6), retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por O… Source: Conjur
Veja maisFoi inaugurado o Franco Leutewiler Henriques Advogados (FLH Advogados), escritório resultante da fusão da maioria dos ex-integrantes do Santos Neto Advogados (Gabriel Leutewiler, Vitor Henriques, Aldo Martinez e Gabriela Sella) e do Muriel Medici Franco Advogados (Nancy Franco, Thiago Soares Gerb… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de destaque do ministro Dias Toffoli tirou novamente da pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. Fellipe Sampaio/SCO/STFToffoli pediu destaque em julgamento sobre autonomia do Banco Central Agora, o caso deve ser j… Source: Conjur
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