Bem sabem os publicistas que, geralmente, a prática junto à Administração Pública nem sempre se dá à risca da lei, sendo comum que eventuais interpretações normativas governamentais sejam positivadas através do poder regulamentar e, portanto, influenciem no iter processual de determinado órgão. A… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, para discutir os atras… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 30 de março, o governo Lula divulgou o novo arcabouço fiscal (NAF), que irá substituir a emenda constitucional do teto de gastos, conforme restou aprovado no artigo 6º da PEC da Transição, a Emenda Constitucional nº 126/22. Dentre as alterações mais importantes do novo regime, em re… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (19/4) pelo recebimento das denúncias contra bolsonaristas envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em que a corte, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram depredados. Cármen Lúcia acompanhou o relator dos… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, o envio à primeira instância de uma ação penal contra o ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil), denunciado por ter apalpado os seios da deputada Isa Penna (PSOL) durante uma sessão da Assembleia Legislati… Source: Conjur
Veja maisSomente em 2022, foram abertas quase 4 milhões de empresas no Brasil, de acordo com o Mapa de Empresas, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Entre novas organizações, sem dúvi… Source: Conjur
Veja maisPor considerar sem sentido os argumentos apresentados pelos clubes Flamengo e Fluminense, o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve nesta terça-feira (18/4) liminar que garante o jogo entre Vasco e Palmeiras no Estádio do Maracanã, no pró… Source: Conjur
Veja maisTodos os anos entre os meses de março e abril — e no ano de 2023, maio — o brasileiro se preocupa com a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal, ou como é popularmente conhecida, ao leão. Mas afinal, por que o animal virou sinônimo do tributo, e mais ainda, do…
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu uma representação contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça paranaense, que afirmou na última semana que o Paraná tem “nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste”. A informação foi publicada pelo jor… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias 28 e 29 de março, o Marco Civil da Internet (MCI) — Lei n° 12.865/2014 — [1] voltou a ser objeto de atenção dos brasileiros, no momento em que também se discute o melhor modelo de regulação das plataformas, o combate à desinformação e ao discurso do ódio no país. Durante os…
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