Por considerar que os formulários não continham as informações mínimas exigidas para custeio do SUS, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre anulou a cobrança de ressarcimento de dez atendimentos no sistema público de beneficiários da Unimed da capital gaúcha. ANS cobrava valores de atendimentos d… Source: Conjur
Veja maisAlém da dor de perder os filhos jovens em ações violentas da polícia, Ana Paula Oliveira e Rute Fiuza têm em comum a queixa de não ter recebido o atendimento devido do poder público, bem como a determinação de transformar, como elas definem, “o luto em luta”. stock.xchngMães que perderam fil… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 18 foi publicada a homologação do primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O trato encerrou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo estado contra uma servidora pública acusada de enriquecimento ilícito. PL q… Source: Conjur
Veja maisLuis Alberto Warat, em artigo publicado no início da década de 1990, abriu uma interessante perspectiva para pensar o descompasso, que a atualidade faz parecer tão evidente, entre democracia — considerada contemporaneamente não apenas como espaço procedimental bem definido, mas também de substant… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 reservou um capítulo exclusivo a tratar dos indígenas brasileiros. Trata-se do capítulo VIII, que é composto pelos artigos 231 e 232. De início, vale destacar que os europeus, ao desembarcarem no continente americano, consideravam que estavam chegando na Índia. A busca d… Source: Conjur
Veja maisVerificado o defeito na prestação do serviço, em se tratando de relação de consumo, cabe à parte ré comprovar a regularidade da contratação e o efetivo recebimento dos valores do empréstimo pela autora. O banco vai pagar indenização e devolver o dinheiro descontado indevidamente Marcello C… Source: Conjur
Veja maisAtraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao recurso interposto pela Azul, que já havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a passageiro que teve voo atrasado em um dia. P… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), concluíram na última semana a renovação de três termos de execução descentralizada (TEDs) para a qualificação de políticas penais no país. Com as atualizaçõ… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento facial não se encontra regulamentado como novo sistema de identificação pessoal no PL 8.045/10 (projeto do novo Código de Processo Penal, ou CPP). Não obstante essa omissão, já vem sendo utilizado como ferramenta em grandes metrópoles ao redor do planeta [1]. O reconhecimento … Source: Conjur
Veja maisLegislação estadual que estabelece condições para o exercício de profissões usurpa competência privativa da União. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei paulista que obriga o cadastramento de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança que atu… Source: Conjur
Veja mais