Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento delas. De acordo com o relator do ato normativo… Source: Conjur
Veja maisA prefeitura de São Paulo passou a fornecer autorização para o comércio ambulante porta a porta, a partir deste sábado (26/7). É a primeira vez que o comércio itinerante é regulamentado na cidade e cerca de 40 atividades foram habilitadas em áreas pré-determinadas. Vendedores que utilizam carrinh… Source: Conjur
Veja maisPassado pouco mais de um ano da vigência da Lei nº 13.964/19 (pacote “anticrime”), diversas questões controversas seguem tumultuando a correta compreensão do processo penal brasileiro. Entre elas, destaca-se a consequência jurídica em caso de desrespeito às formalidades legais atinentes à cadeia … Source: Conjur
Veja maisAs feiras livres são típicas e tradicionais instituições municipais, e ocorrem na forma do regulamento de cada município em locais, dias e condições estabelecidas pela prefeitura, e ficam sujeitas inteiramente à sua fiscalização. IstockphotoCritérios de feira livre cabem ao prefeito e não à … Source: Conjur
Veja maisNa sexta-feira (25/6), o governo apresentou um projeto de lei alterando as regras do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas em nosso país, com o intuito de que, se aprovadas, passem a vigorar a partir de 1º/1/2022. Como esperado, não se trata de um projeto de reforma tributária, com… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução Os debates advindos com o avanço da proposta que estabelece a impressão do voto no Brasil têm ganhado contornos de briga generalizada. Paixões, naturais em debates futebolísticos, assumiram o lugar da compreensão e da análise de argumentos. Infelizmente, a polarização que experimen… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. No ano em que diversos setores do país foram paralisados pela epidemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal conseguiu deliberar sobre um número recorde de pro… Source: Conjur
Veja maisCréditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recuperação judicial do devedor na hipótese de seus vencimentos ocorrerem após o deferimento do pedido de soerguimento — desde que tenham sido pactuados antes disso. Empresa de fertilizant… Source: Conjur
Veja maisO incremento de tecnologias, sobretudo no fornecimento de serviços, acarretou o surgimento de novas modalidades de relacionamento, em diversas áreas, que muitas vezes escapam à regulamentação jurídica tradicional, desencadeando conflitos carentes de soluções e proteção legal. Exemplo disso é a di… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI “comemorou” dois anos da decisão do STF que criminalizava a LGBTIfobia por meio da analogia à Lei 7.716/89, ou Lei Antirracismo, como é conhecida. As comemorações, no entanto, vieram acompanhadas de manifestações de frustrações pela dificuldade de se … Source: Conjur
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