O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta quinta-feira (20/4) se o pagamento de curso de doutrinação e educação política da mulher, mais especificamente de inteligência emocional, pode ser considerado gasto investido na promoção da participação feminina na política, como exige a Lei do… Source: Conjur
Veja maisÉ consenso que as empresas importadoras devem ter especial atenção na estruturação de suas operações, de modo a atender a uma série de procedimentos e exigências legais, para, assim, evitar a ocorrência de ilícitos aduaneiros durante a realização das operações de importação. Em relação às imp… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (19/4), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), à pena de cinco anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime … Source: Conjur
Veja maisGanhou relevância no âmbito da arbitragem a extensão do dever de revelação dos árbitros, no que diz respeito às dúvidas razoáveis sobre a independência e a imparcialidade da pessoa que se habilita para o exercício da função de árbitro. Certos fatos que, notadamente, não eram revelados pelos árbit… Source: Conjur
Veja maisPara fins de definição de prazo recursal, é totalmente possível comprovar a ocorrência de um feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do respectivo tribunal. Informação conferida nos sites dos tribunais pode ser considerada ofici… Source: Conjur
Veja maisCom advento da NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021), os fornecedores devem estar preparados para as mudanças no modo de contratação adotado pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A NLLC introduziu mudanças significativas na logística para … Source: Conjur
Veja maisO fato de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se recusar a tratar Duda Salabert (PDT/MG) conforme sua identidade de gênero causou constrangimento à parlamentar, abalando sua honra, imagem e dignidade. Por isso, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Hor… Source: Conjur
Veja maisPara o Tribunal Superior Eleitoral, a campanha de Jair Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade ao usar o termo “cuscuz clã” para satirizar uma declaração de seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial de 2022. Lula disse que atos de Bolsonaro no 7 de sete… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Para Og Fernandes, fatos tornaram mais… Source: Conjur
Veja maisPor considerar mais provável que não tenha havido a discriminação, a desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, suspendeu, em liminar, no início deste mês de abril, a eficácia de uma sentença que, após a constatação de suposta retaliação eleitoral,… Source: Conjur
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