A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. ReproduçãoLei que prevê desconto de IPTU por plantio de árvores é constitucional, diz TJ-SP Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Veja maisNo dia 31 de outubro de 2008, foi publicado na internet o whitepaper[1], de autoria do pseudônimo Satoshi Nakamoto, dando origem à concepção primitiva do bitcoin. Em linhas gerais, o bitcoin é uma moeda virtual, com emissão limitada a 21 milhões de unidades. De estrutura técnica descentralizada, … Source: Conjur
Veja maisNão se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções tradicionais para questões que não permanecem estáticas. A esse notável fenômeno não pode, à evidência, restar estranha a obra da ciência do direito, mais especificamente… Source: Conjur
Veja maisAo ler a nota da OAB/RJ sobre o artigo que escrevi neste espaço em 08/06/2021, acerca da venda de créditos trabalhistas, imediatamente veio à minha lembrança a história da célebre frase, título deste artigo. Pelo que se sabe, a origem da expressão seria a ordem dada por Dario 3, rei da Pérsia,… Source: Conjur
Veja maisEnquanto o Brasil se arrasta em meio ao caos político e sanitário, países mais adiantados na vacinação da Covid-19 projetam o futuro mediante rediscussão estrutural do papel do Estado e, por conseguinte, reavaliam suas regras fiscais em caráter qualitativo. Há até quem anuncie um novo consenso ma… Source: Conjur
Veja maisA regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse público e exigível, não tem natureza absoluta capaz de afastar a proteção ao melhor interesse da criança na adoção. ECA exige que diferença entre… Source: Conjur
Veja mais*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado hoje, 29 de junho, às 10h30, na TV ConJur. Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de pandemia a ser enfrentada em esfera mundial. Também nós, integrantes do Conselho Superior da Magistra… Source: Conjur
Veja maisO lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil acontece nesta terça-feira (29/6), às 10h30, pela TV ConJur. O evento terá a participação do presidente do STF, Luiz Fux; da presidente do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ, Humberto Martins; da presidente do TST, minist… Source: Conjur
Veja maisO transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) é um dos serviços essenciais para a população e movimenta milhões de pessoas todos os anos, entre os mais longínquos cantos do país — em 2019 foram 90 milhões e, em 2020, mais de 46 milhões [1]. Apesar de sua importância, historicamen… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados, por esmagadora maioria, aprovou alteração da Lei da Ficha Limpa, flexibilizando a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90. O texto do projeto de lei propõe impedir a aplicação da “p… Source: Conjur
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