A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, no sentido de considerar inadmissível a propositura de ação dominial na pendência de ação possessória, entre as mesmas partes, reacendeu a discussão da separaçã… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes eleitorais conexos aos comuns. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a um, aceitou nesta terça-feira (29/6) recurso em Habeas Corpus do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e declarou a inc… Source: Conjur
Veja maisNão cabe reexame de provas e fatos em recurso especial. Com esse entendimento, o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Basílio, negou, na última sexta-feira (25/6), agravo contra decisão que negou recurso especial interposto pela defesa do sargento reformado da … Source: Conjur
Veja maisToda crítica é desconfortável àquele que é criticado, inclusive quando é feita através do humor. Isso, contudo, não impede que a crítica seja exercida. Não é admitida apenas aquela crítica que extrapola o animus criticandi e o animus jocandi e que tem como objetivo deliberado agredir moralmente a… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29/6), os artigos 3º e 4º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto começou no dia 17 de junho e já foram aprovados os artigos 1º e 2º. OAB discute novo provimento sob… Source: Conjur
Veja maisEm 2018, a Suprema Corte do México ordenou ao Congresso que aprovasse uma lei que descriminalizasse o uso e o plantio da maconha para uso pessoal e que criasse um mercado legal da cannabis, em um prazo de 90 dias. Passaram-se quase três anos e o Congresso não aprovou lei alguma. Nesta segunda-fei… Source: Conjur
Veja maisA 13 dias de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, o decano Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos no próximo dia 12, disse em entrevista a Pedro Bial, exibida nesta madrugada (29/6), na Rede Globo, sobre o uso das urnas eletrônicas. Também se mostrou pessoalmente contrário “ao trauma… Source: Conjur
Veja maisPor maioria apertada votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu abrandar o trecho da Lei de Proteção Industrial (Lei 9.279/1996) que confere ao titular da marca a exclusividade de seu uso, de modo a permitir que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá possam se apresentar com o nome Legiã… Source: Conjur
Veja maisOs recursos especiais repetitivos se inserem no microssistema de resolução de casos repetitivos constante do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), cujo objetivo é “uniformizar e dinamizar processamento de matérias consideradas semelhantes” [1], questões de fato e/ou de direito em comum [2]… Source: Conjur
Veja maisPara evitar a suspensão de sua conta, o jogador não tem que provar que não trapaceou em plataformas de jogos online. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Gamers Club, uma plataforma de jogos online, reative e devolva a conta de … Source: Conjur
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