O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na última sexta-feira (25/6). A ordem considera que deveria haver uma exceção aos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como advoga… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (29/6), a Procuradoria-Geral da República pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que não dê prosseguimento à notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de crime de prevaricação. Bolsonaro não teria alertado autoridades sobre irr… Source: Conjur
Veja maisNa tarde desta terça-feira (29), na última sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2021, o ministro Marco Aurélio se despediu do colegiado. O decano deixará o Tribunal no próximo dia 12, quando se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos de idade. Deca… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, informou nesta terça-feira (29/6) aos demais integrantes da Corte que permanecerá de plantão “para análise de questões urgentes” entre 2 e 17 de julho de 2021, e a vice-presidente, ministra Rosa Weber, responderá pela Presidência entre … Source: Conjur
Veja maisNão há repercussão geral em temas relativos a pressupostos de admissibilidade de ação rescisória da Justiça do Trabalho; por isso, nessa hipótese, é incabível recurso extraordinário. Assim, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, negou seguimento a um rec… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O substitutivo acima mencionado trouxe diversas alterações em relação ao substitutivo anteriormente (20/10/20). Entre … Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (29/6), o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o sistema de rodízio, ele assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes. Ministro Nunes Marques assume função em agosto Fellipe Sampaio/SCO/STF O próximo pres… Source: Conjur
Veja maisO fato de uma ordem judicial amparar uma operação policial que invade domicílio para cumprimento de mandado de prisão não significa que jornalistas podem acompanhar os policiais e transmitir, em rede nacional, o ocorrido. A partir desse entendimento, o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da N… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário registrou em 2020, em comparação com o ano anterior, uma queda de 15,4% nos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável. S… Source: Conjur
Veja maisPrefeito comete ato de improbidade administrativa ao ordenar despesas sem verificar a legalidade da contratação. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito Cesar Maia à suspensão dos direitos políticos por oito anos devido à contratação da série i… Source: Conjur
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