O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a epidemia de Covid-19. A decisão preocupa a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), para quem a forma on-line desse tipo de audiência d… Source: Conjur
Veja maisA alteração das alíquotas do imposto de importação por ato do Executivo tem sido assegurada pelas sucessivas Constituições brasileiras. Trata-se de exceção à legalidade tributária, voltada a ajustar a tributação aos objetivos traçados para o comércio exterior. O ex-tarifário é um dos instrumentos… Source: Conjur
Veja maisA violação do direito de imagem não se dá somente no ano de lançamento de um jogo eletrônico, mas sim periodicamente. Por isso, a continuidade do ilícito obsta a prescrição. ReproduçãoEmpresa deve indenizar ex-atleta por uso de imagem em jogo eletrônico O entendimento é da 10ª Câmara de… Source: Conjur
Veja maisA chegada do vinho ao Brasil é contemporânea à das caravelas de Cabral, carregadas de Pêra Manca tanto para as missas diárias a bordo quanto para levantar o moral da marujada. Desde então, o vinho e a vinha espalharam-se por vastas regiões do país e incorporaram-se de corpo e alma à cultura nacio… Source: Conjur
Veja maisSe o empregado tem participação no custeio do vale-refeição, ainda que pequena, o benefício passa a ter natureza indenizatória, e não salarial. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o pedido de um guarda portuário do Pará que desejava que a parce… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral fatiar o julgamento de um recurso que tem a tramitação travada por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal é a grande esperança de que o Cacique Marquinhos Xuruku (Republicanos) possa tomar posse como prefeito … Source: Conjur
Veja maisO juízo da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar decisão que anulou o depoimento de uma mulher agredida e ameaçada por seu parceiro. Na decisão de primeira instância, o julgador considerou que as respostas dadas pela vítima a questionamentos feitos pela Defen… Source: Conjur
Veja maisFaz cerca de quatro décadas que estive fora do país e vi uma manifestação em frente ao tribunal. Na época, estranhei, pois não era usual que isso acontecesse no Brasil. As manifestações ocorriam em relação aos demais poderes da República. Certo que fazia poucos anos que tínhamos saído do período … Source: Conjur
Veja maisQuando um problema causa incômodo, busca-se uma saída mágica para solucioná-lo. Ou melhor, para silenciá-lo. Sob a alegação de elevado número de processos judiciais envolvendo relações de consumo, a fácil saída é impedir que essas reclamações cheguem ao Judiciário, numa lógica equivocada pela qua… Source: Conjur
Veja maisO escritório Martinelli Advogados ampliou sua atuação em Chapecó, polo econômico do oeste catarinense, com a inauguração de sua nova sede. Com quase duas décadas de presença na cidade, a unidade chapecoense responde por uma fatia importante da carteira de clientes da banca, principalmente no c… Source: Conjur
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