A 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) responda, em até 48 horas, por que não usa o número 24 nas camisas dos jogadores na Copa América. O Brasil é a única seleção da competição que adota tal prática, pulando do 23 para o 25. O Brasil…
Veja maisO direito ao silêncio, reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la, é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar no Habeas Corpus da ex-coordenadora… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., rejeitou na segunda-feira (28/6) as petições iniciais de duas ações antitruste contra o Facebook — uma movida pela Federal Trade Commission (FTC), em nome do governo federal, e outra por procuradores-gerais de 46 dos 50 estados dos EUA, bem como… Source: Conjur
Veja maisAntiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com a sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), no último dia 2. Apesar de o marco legal não utilizar expressamente a terminologia SAS, ele m… Source: Conjur
Veja maisComissão parlamentar de inquérito (CPI) tem poder para quebrar os sigilos telefônico e telemático de investigados, desde que indique fatos concretos e específicos que justifiquem a medida e demonstre sua adequação e necessidade para a produção de provas da prática do crime apurado. Augusto A… Source: Conjur
Veja maisA legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma … Source: Conjur
Veja maisA tão aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal. Sua eventual aprovação pela Câmara dos Deputados impedirá a perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade e bene… Source: Conjur
Veja maisO pernambucano Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa, nesta quarta-feira (30/6), 22 anos de atuação como ministro do Superior Tribunal de Justiça. Lucas PrickenFrancisco Falcão completa 22 anos como ministro do STJ nesta quarta (30/6) Natural de Recife, Francisco Falcão se form… Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária provocada pelo coronavírus vai muito além dos limites territoriais dos municípios, descaracterizando-se, em razão da excepcionalidade dela decorrente, o mero interesse local mesmo no tocante à disciplina do funcionamento do comércio em geral. ReproduçãoTJ-SP anula mais duas… Source: Conjur
Veja mais1) Contexto No contexto nacional, é fato notório a existência de uma quantidade enorme de obras paralisadas ou mal executadas em todos os cantos do país. Esse problema grave atinge a Administração Pública, provoca desperdício de recursos do erário público e, por consequência, deixa à mercê a soc… Source: Conjur
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